Leia a íntegra do projeto que permitirá ao BC fazer acordo de leniência com bancos

Leonel Rocha

17 de outubro de 2017 | 11h41

 

Coube ao deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) apresentar o projeto de lei que irá permitir ao Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) firmarem acordos de leniência com instituições financeiras. A Coluna teve acesso a íntegra do projeto que substituiu a medida provisória apresentada pelo governo sobre o tema e que perde a validade nesta quarta por falta de votação no Congresso. O texto foi elaborado com a participação do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e seria assinado pelo deputado Alexandre Baldy (Podemos-GO), mas em conversas nesta madrugada ficou definido que o demista assumiria a autoria e o Baldy a relatoria do projeto. Os dois são do grupo de Maia.

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Conforme revelou hoje a Coluna do Estadão, o governo se comprometeu com Maia em garantir a tramitação do projeto em regime de urgência. Ligado ao setor financeiro, o presidente da Câmara costurou o texto com a equipe econômica do governo. Na semana passada, Maia se chocou com o Planalto, que não garantiu quórum para votar a MP, priorizando a discussão da segunda denúncia contra o presidente Temer na CCJ.

 

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