Lei dos Jogos de Azar pode anistiar bicheiros

Lei dos Jogos de Azar pode anistiar bicheiros

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Luiza Pollo

01 de julho de 2016 | 05h00

Foto: Punta del Este/Divulgação

Cassino Conrad, em Punta del Este, no Uruguai. Foto: Punta del Este/Divulgação

Pronta para ser votada em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a proposta que libera os jogos de azar no País está recheada de itens polêmicos. Num deles, é dada anistia a quem explorava ilegalmente essas atividades. É o caso dos bicheiros e de quem operava irregularmente bingos e cassinos. No relatório apresentado pelo deputado Guilherme Mussi (PP-SP), o artigo 74 diz que “ficam anistiados todos os acusados da prática de exploração ilegal de jogos de fortuna sob a vigência da legislação anterior à entrada em vigor desta Lei”.

Além disso, o projeto também prevê a extinção de “todos os processos judiciais em tramitação” que tenham a ver com a exploração ilegal dos jogos de azar.

Na Comissão Especial da Câmara, há maioria de votos para aprovar o texto. No plenário da Casa, contudo, a aprovação é mais difícil porque há resistência da bancada evangélica. Paralelamente, o Senado discute outro projeto que também libera os jogos. Renan Calheiros quer votar já na próxima quarta.

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