Lava Jato vê com cautela e advogados comemoram proposta de Gilmar

Lava Jato vê com cautela e advogados comemoram proposta de Gilmar

Coluna do Estadão

23 de outubro de 2020 | 05h00

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, no plenário da Corte durante sessão por videoconferência. Foto: Fellipe Sampaio /STF

As propostas de Gilmar Mendes para alterar o regimento interno do STF foram recebidas com entusiasmo por advogados e boa dose de desconfiança por procuradores. Como mostrou a Coluna, uma delas pode evitar que processos da Lava Jato sejam “baixados” automaticamente para forças-tarefa da operação nos Estados. “Se isso significar limitação de todas as decisões monocráticas, será até bom. Se for só sobre a competência, significará mais atraso, com muito prejuízo”, diz Alessandro Oliveira, coordenador da Lava Jato em Curitiba.

Vamos… Em requerimento enviado a Luiz Fux, Gilmar defende que as decisões relativas à remessa de processos para instâncias inferiores, após os novos entendimentos do STF sobre o foro especial, devem ser analisadas pelo colegiado, e não só pelo relator.

…ampliar. Na prática, a proposta diminui o poder de Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, de enviar para as forças-tarefa processos envolvendo políticos que perderam o foro privilegiado, por exemplo.

Eita. Não foram poucos os casos em que Fachin mandou os inquéritos para um lugar e a turma do STF virou a direção para outro.

Dúvidas. “Ocorreram várias alterações de entendimento sobre a competência (para julgar) nos últimos anos, que afetaram a Lava Jato. Isso não é bom, principalmente de uma corte que deveria primar pela estabilidade”, diz o procurador federal Alessandro Oliveira.

Atraso? Outros membros do Ministério Público avaliaram, reservadamente, que, se a proposta for aceita, anexos das delações demorarão muito a serem enviados para os procuradores na primeira instância.

Aprovada. Os advogados, porém, entendem a proposta como positiva. “É a melhor solução para os desafios levantados pela reforma do regimento interno do STF”, diz Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo de Prerrogativas.

Aprovada 2. Segundo ele, a proposta de Gilmar “oferece previsibilidade, dinamismo, segurança jurídica e diminui a possibilidade de condução política e seletiva de determinados feitos”.

Do começo. Sobre a outra proposta de Gilmar inclui, que regra de transição de 180 dias para a apreciação das medidas cautelares (liminares) já proferidas, Oliveira diz que há um “vício de origem”, “o exagero de liminares de uma Corte onde a regra deveria ser de decisão colegiada”.

CLICK. Não é só Luciano Huck que anda interessado por política. Em live com Tabata Amaral (PDT-SP), Angélica falou da importância de mais mulheres na política. A apresentadora de TV é uma das embaixadoras de um projeto da deputada, Vamos Juntas, que trata deste tema.

Reprodução/Instagram

Impacto… O terceiro setor está atendo a um recurso extraordinário que está na pauta de julgamentos do plenário virtual do STF hoje. O caso específico trata sobre a repatriação de recursos de uma família em SP que deixou de pagar imposto em cima de R$ 48 milhões recebidos de um familiar italiano.

…em cadeia. A advogada Janaina Rodrigues Pereira, do escritório Covac Sociedade de Advogados,diz que, se a Corte declarar inconstitucional a lei de SP, vão ser as entidades sem fins lucrativos que se beneficiarão, podendo aplicar a integralidade do valor doado nas finalidades de interesse social.

Bússola? José Luiz Penna, presidente nacional do PV, acredita ter encontrado um rumo para a oposição: “Negar a compra da vacina abre, definitivamente, o caminho do impeachment de Jair Bolsonaro”.

SINAIS PARTICULARES.

José Luiz Penna, presidente nacional do PV

Kleber Salles

PRONTO, FALEI!

Murillo de Aragão. FOTO: HELVIO ROMERO/ESTADÃO

Murillo de Aragão, CEO da Consultoria Arko Advice: “O filósofo Auguste Comte estava errado. Os vivos não estão sendo governados pelo mortos. E sim pelos loucos…”, sobre disputas políticas na pandemia.

COM REPORTAGEM DE ALBERTO BOMBIG E MARIANNA HOLANDA

 

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