Um grupo de advogados e juristas, liderado por Celso Antônio Bandeira de Mello, protocolou nesta terça-feira, 2, uma denúncia contra o ex-ministro Sérgio Moro na Comissão de Ética da Presidência da República. Esta é a segunda denúncia deles contra o ex-ministro no colegiado.
Conforme a Coluna antecipou, o documento alega que o ex-juiz da Lava Jato divulgou, em entrevistas à imprensa, informações privilegiadas, obtidas enquanto ministro da Justiça. Como exemplo, cita a entrevista ao jornal argentina La Nación, em que Moro disse que a visita do então candidato a presidente Alberto Fernandéz ao ex-presidente Lula "não fez bem para as relações bilaterais entre os dois países".
"Seja como tenha sido, fica patente a violação ética praticada pela ex-autoridade, ao manipular informações privilegiadas de acordo com a sua conveniência política pessoal, investindo contra um mandatário estrangeiro e um ex-jurisdicionado dos seus tempos de magistrado. Essa conduta expõe, a um só tempo, os seus desvios praticados como juiz e a insensatez do seu comportamento como ex-autoridade do Poder Executivo Federal", diz trecho.
Outro ponto da denúncia foi a notícia do jornal O Globo de que Moro teria "informado" a Comissão de Ética que iria trabalhar como consultor. Os juristas alegam que é imperativo o cumprimento dos seis meses de quarentena, retomando casos já julgados pelo colegiado, como do ex-ministro José Eduardo Cardozo.
Esta é segunda deúncia apresentada pelo mesmo grupo de juristas, sendo a primeira no final de abril, com base nas alegações de Sérgio Moro ao deixar o governo de Jair Bolsonaro.
Subscrevem a denúncia, além de Bandeira de Mello: Lenio Luiz Streck, Caroline Proner, Marcelo Neves, José Geraldo de Sousa Junior, Kenarik Boujikian, Antônio Gomes Moreira Maués, Vera Lúcia Araúo, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Gisele Guimarães Cittadino, Geraldo Prado, Weida Zancaner Bandeira de Mello, Fabio Roberto Gaspar e Marco Aurélio de Carvalho. Todos pertencem ao grupo Prorrogativas, que reúne cerca de 400 juristas e entidades representativas do Direito.
Procurado, o ex-ministro da Justiça disse que "a nova denúncia é ainda mais fraca do que a anterior". "Mais uma iniciativa vazia com viés político-partidário", completou Moro.
