Julgamento do TSE vai discutir validade de depoimento de delatores

Julgamento do TSE vai discutir validade de depoimento de delatores

Relator deve indicar no seu voto se nova eleição será direta ou indireta

Andreza Matais

01 de junho de 2017 | 08h00

Foto: André Dusek/Estadão

O debate no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode cassar o mandato do presidente Michel Temer deve ser norteado pelo artigo 23 da lei que trata da inelegibilidade. Todas as apostas no meio jurídico são de que o ministro Herman Benjamin, relator do processo, deve usar esse trecho da lei para respaldar o uso dos depoimentos de executivos da Odebrecht e do marqueteiro do PT João Santana e sua mulher Mônica Moura para justificar seu voto.

Os depoimentos incriminam mais a chapa Dilma-Temer do que a denúncia que deu origem ao processo. É nesse ponto que entra o artigo 23 da lei 64/90, prevendo que o juiz pode levar em consideração fatos ainda que não narrados pelas partes. O debate será sobre a abrangência do artigo. O relator poderá citar fatos que sequer foram mencionados na acusação ou deve utilizar apenas informações que foram ventiladas na peça inicial?

Diz o artigo 23: “O Tribunal formará sua convicção pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios, dos indícios e presunções e prova produzida, atentando para circunstâncias ou fatos, ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público de lisura eleitoral”.

A petição inicial apresentada pelos tucanos tratava inicialmente da ocultação de dados negativos da economia por parte de institutos oficiais, como o Ipea e o IBGE, o suposto uso de propaganda pela chapa em período vedado e o recebimento de doações de empreiteiras contratadas pela Petrobrás. Tudo isso, segundo o PSDB, desequilibrou a eleição de 2014 a favor da chapa vencedora.

Com o avanço da Lava Jato, depoimentos de delatores foram incluídos no processo pelo ministro Herman Benjamin. Ao TSE, disseram que houve o uso de caixa dois na campanha e detalharam a compra de apoio de partidos para integrar a chapa e garantir mais tempo de televisão para a campanha. Esse ponto, segundo ministros e advogados, é um dos mais delicados para o presidente Michel Temer, já que beneficiou a chapa como um todo.

A defesa de Temer vai tentar, em um primeiro momento, restringir o entendimento sobre o artigo 23 da legislação eleitoral para evitar que os depoimentos de delatores sejam levadas em conta no processo. Se vencer essa tese, aposta que consegue livrar o presidente de uma condenação porque os fatos da inicial não justificariam a punição.

O Planalto estima que, nessas condições, serão 5 votos pela absolvição e apenas 2 pela cassação de Temer, que viriam do relator e da ministra Rosa Weber. Os menos otimistas apostam no 4 a 3.

Se perder a queda de braço, os advogados vão alegar que delação premiada não é prova definitiva, uma vez que ela apresenta caminhos de prova. “A linha de chegada do TSE é a linha de partida do STF. Não tem sentido”, diz um interlocutor do Planalto.

Benjamin guarda seu voto a sete chaves. Mas a posição do ministro em outros processos tem demonstrado que será pela cassação da chapa.

O voto do ministro já deve indicar a solução a ser tomada em eventual cassação do mandato de Temer. Recente julgamento que cassou o mandato do governador do Amazonas levantou dúvidas se ele adotaria o mesmo raciocínio, para determinar a realização de eleição direta no País. O entendimento, na ocasião, foi o de que o TSE estava anulando a eleição ao considerar que ela foi contaminada por abuso de poder. Por isso, os votos dos eleitores não seriam contabilizados, o que permite a realização de nova eleição. Caso se repita esse cenário, só haveria uma maneira do presidente evitar a eleição direta: renunciar ao mandato antes de ser notificado pela Justiça Eleitoral. Só a renúncia permitira, por esse entendimento, a eleição indireta. Pela eleição indireta, o novo presidente será escolhido pelo Congresso, o que agrada mais ao atual grupo político que comanda o País.

A delação de Joesley Batista, que atinge o presidente Temer, não tem relação com o processo no TSE. O uso do fato, mesmo que para contextualizar, fragilizaria o voto do relator, avaliam ministros e advogados. (Colaborou Naira Trindade)

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