Juízes federais do Rio e Espírito Santo querem esconder folha salarial

Juízes federais do Rio e Espírito Santo querem esconder folha salarial

Coluna do Estadão

15 de agosto de 2018 | 08h00

Ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare novamente a constitucionalidade da divulgação dos vencimentos de magistrados nos portais de transparência na internet.

LEIA MAIS: Lula deve ser um dos três presidenciáveis mais ricos

A atuação ocorre no âmbito de ação (ACO nº 1.993) movida pela Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo. A entidade alegou que a publicação dos dados de seus associados em sítio eletrônico – prevista originalmente na Resolução nº 151/12 do Conselho Nacional de Justiça – ofenderia a privacidade, a intimidade e a segurança dos servidores.

No documento, a AGU também lembra que o próprio STF já reconheceu a constitucionalidade da publicação das informações e pede para que a ação seja julgada improcedente. O caso – que está sob relatoria do ministro Roberto Barroso – ainda não tem data para ser julgado.

 

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.