Juízes federais contestam penduricalhos na magistratura estadual

Juízes federais contestam penduricalhos na magistratura estadual

Juliana Braga

18 de fevereiro de 2019 | 16h32

Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vai soltar nota contestando a suspensão da recomendação que impedia tribunais estaduais de criarem penduricalhos para compensar a perda do auxílio-moradia. Quem a suspendeu foi o corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins, o mesmo que havia concedido a liminar em dezembro.

Na nota, o presidente da entidade, Fernando Mendes, pede a análise urgente da ADI 4393, pronta para a pauta desde 2012. A ADI discute se a “Lei dos Fatos Funcionais”, que estabeleceu os critérios de remuneração da magistratura do Rio de Janeiro, é constitucional ao criar vantagens diferentes daquelas previstas na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). “Enquanto o Supremo não se manifestar, cada Estado vai criando um tipo de vantagem. Não há uniformidade de tratamento na magistratura, enquanto o Supremo tem dito que tem que a magistratura tem que ter regime único”, argumenta Mendes.

Em dezembro, a Coluna revelou que os Tribunais de Justiça do Maranhão e do Mato Grosso do Sul haviam criado penduricalhos para compensar as regras mais rígidas para o auxílio-moradia. No Mato Grosso do Sul o caminho adotado foi o do auxílio-transporte de 20% do salário, que poderia alcançar até R$ 7,2 mil em alguns casos. Já no Maranhão, optou-se pelo vale-alimentação de 10% da remuneração, chegando a R$ 3,3 mil. (Juliana Braga)

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