Juíza percebe transexual e determina que conste nos autos seu nome social

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Coluna do Estadão

14 de agosto de 2016 | 16h27

Em uma audiência no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, a juíza Carolina Guerreiro percebeu que o autor da ação, de nome Alexandre, era transexual. Prontamente, ela determinou que constasse nos autos seu nome social, Alexandra.

Há uma proposta de resolução no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  que assegura a possibilidade de uso do nome social de transexuais e travestis em todos os registros, sistemas e documentos referentes aos serviços judiciários. Está sob a relatoria do conselheiro Carlos Eduardo Dias.

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