Associações do MP protestam contra projeto de quarentena para juízes e procuradores

Associações do MP protestam contra projeto de quarentena para juízes e procuradores

Marianna Holanda e Mariana Haubert

30 de julho de 2020 | 21h08

O prédio do Ministério Público Federal em Brasília. Foto: Divulgação

Associações de membros e procuradores de diferentes braços do Ministério Público da União se manifestaram, nesta quinta-feira, 30, contra a proposta defendida na Câmara dos Deputados de quarentena de oito anos a juízes e procuradores que quiserem se candidatar a cargos públicos.

O texto, assinado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), diz que a proposta fere o princípio da isonomia.

Citam ainda o fato de que a proposta não contempla outras carreiras, apenas membros da magistratura e do Ministério Público.

“As entidades subscritoras desta nota não podem igualmente admitir que seus associados e associadas fiquem – indefinidamente ou para além do tempo estritamente necessário – alijados da faculdade de candidatar-se ao Parlamento, quando é notório que nele comumente se ouvem vozes de agentes políticos provenientes de outras carreiras, inclusive da área jurídica, que seguem sem qualquer restrição à elegibilidade, que muitas vezes bradam contra a magistratura, o Ministério Público e as prerrogativas de seus membros, de modo a inviabilizar o contraponto necessário à realização de um debate plural, essencial ao aperfeiçoamento legislativo”, diz o documento.

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