Grupo de trabalho do pacote do Moro quer regras mais duras para prisão preventiva

Grupo de trabalho do pacote do Moro quer regras mais duras para prisão preventiva

Coluna do Estadão

30 de maio de 2019 | 05h00

Agencia senado

Preocupados com “excessos” do Judiciário e do Ministério Público, integrantes do grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime de Sérgio Moro na Câmara estudam a inclusão no texto de um dispositivo para restringir os decretos de prisão preventiva. A ideia ganhou impulso com o caso recente envolvendo o ex-presidente Michel Temer: foi preso enquanto juristas de diferentes matizes apontavam excessos e arbitrariedades nos episódios. A ideia do grupo é obrigar juízes a provar, concretamente, a existência de fatos que justifiquem a medida.

Como é. No caso de Temer, por exemplo, ao soltá-lo, o STJ concluiu que os fatos são “razoavelmente antigos”, datam de 2011 a 2015, e não ameaçariam a ordem pública nem a continuidade das investigações.

Exceção. O relator, capitão Augusto (PR-SP), já tem um texto pronto, mas ainda será debatido com os colegas. Nele consta apenas um artigo que permite prisão preventiva nos casos de crimes cometidos por organizações criminosas.

De fora. Ao que tudo indica, prisão após segunda instância fica fora do relatório final. Entendimento geral: deve ser feita via PEC. Excludente de ilicitude também encontra muita resistência. A oposição vai tentar adiar a análise do pacote anticrime em mais 90 dias.

Xi. Não há hoje clima na Câmara para entregar de mão beijada os R$ 146 bilhões de crédito suplementar que o governo pediu.

Xô! O deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE) conseguiu recolher as assinaturas necessárias para a emenda que tira os Estados da reforma da Previdência. Se não for acatada, estima que a PEC será rejeitada em peso pelas bancadas do Nordeste, que somam 151 votos.

SINAIS PARTICULARES.

GOVERNADORES.

Coronel Marcos Rocha (PSL-RO)

Kleber Sales

A união… A oposição ao governo de Pernambuco quer montar uma frente unida para lançar um candidato que concorra com o escolhido por Paulo Câmara (PSB) para disputar a prefeitura do Recife.

…faz a força. O plano é conseguir reunir a mesma coligação que apoiou Armando Monteiro (PTB) em 2018, formada por Cidadania, PSDB, DEM, PRB, PSL, Podemos e outros.

Juntos… O clima foi de paz no churrasco de confraternização da bancada ruralista na noite de terça-feira na casa de Rodrigo Maia. Boa parte da bancada do PSL compareceu, inclusive Major Vitor Hugo, com quem o presidente da Câmara fez as pazes.

…e shallow now. Quem esteve lá foi o ex-deputado Carlos Marun (MDB), que cuidava da articulação no governo Temer. Deu dicas a Major: disse que o governo precisava parar de ver a entrega de cargos a aliados como corrupção. O novato agradeceu as orientações.

CLICK. O ministro do Supremo Luiz Fux ensina etiqueta: como usar a gravata em almoços e jantares sem sujá-la.

Foto: Eliane Cantanhêde

Sinal… A rede da sociedade civil Pacto Pela Democracia se mobiliza contra o “excesso de decretos e o atropelo legislativo praticado pelo governo”, ainda mais após a frase de Bolsonaro “com a caneta, eu tenho muito mais poder do que vocês (Parlamento)”.

…de alerta. Encontro recente do movimento em SP contou com a participação de Instituto Ethos, Transparência Internacional, Livres e Fundação Tide Setúbal, entre outros. Decretos sobrearmas, meio ambiente e educação estão no radar.

Tributo. João Doria será homenageado com a Ordem de Rio Branco. Receberá a medalha do chanceler Ernesto Araújo, no Itamaraty.

PRONTO, FALEI!

Divulgação PT

Chico D’Angelo (PDT-RJ): “Não é a toa que essa semana o cacique Raoni foi recebido pelo Papa Francisco. É uma demonstração objetiva da Igreja Católica contra o desmatamento”, sobre o Ibama avisar sobre operações com antecedência.

COM REPORTAGEM DE ALBERTO BOMBIG JULIANA BRAGA E MARIANNA HOLANDA. COLABOROU ELIANE CANTANHÊDE.

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