Governo teme que indefinição do TCU possa levar ao fim dos incentivos fiscais à Sudan e à Sudene

Governo teme que indefinição do TCU possa levar ao fim dos incentivos fiscais à Sudan e à Sudene

Alberto Bombig

13 de dezembro de 2019 | 12h08

Com o calendário apertado no fim do ano, o governo está apreensivo com um possível cancelamento da prorrogação dos incentivos fiscais à Sudan e à Sudene até 2023, cujo julgamento no Tribunal de Contas da União (TCU) começou na última quarta-feira, 11.

Se não for convocada uma sessão extraordinária no tribunal para concluir o caso na próxima semana, os incentivos podem ser cancelados. No próximo dia 20 começa o recesso do judiciário e, se não for pacificado antes, não haverá previsão orçamentária. Logo, o governo não poderia conceder os incentivos.

Hoje a discussão gira em torno de aplicação de regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O relator no TCU, ministro Bruno Dantas, entendeu que devem ser aplicadas as regras da LDO de 2019, e a AGU, as de 2018. O caso está sendo arbitrado no tribunal.

Se o governo não conseguir o aval do TCU, prevê saída de empresas com o fim dos incentivos. Assim, também haveria aumento no desemprego na região.

A prorrogação foi estabelecida por Michel Temer no final de 2018 e sancionada por Jair Bolsonaro, no início do ano.

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