Governo revê posição e vai defender prisão em 2ª instância no Supremo

Governo revê posição e vai defender prisão em 2ª instância no Supremo

Coluna do Estadão

09 Janeiro 2019 | 05h00

Ministro André Mendonça. Foto Daniel Estevão/AscomAGU

O ministro André Mendonça vai rever o entendimento da Advocacia-Geral da União e enviar parecer ao Supremo Tribunal Federal defendendo a prisão após condenação em segunda instância. A manifestação anterior da AGU, feita durante o governo Michel Temer, sustentava que o cumprimento da pena só poderia começar após esgotados os recursos. O novo entendimento, alinhado com o ministro Sérgio Moro, faz parte do pente-fino que o chefe da AGU faz nos pareceres de sua antecessora, Grace Mendonça, a pedido do presidente Bolsonaro.

Formalidades. O parecer, ainda em elaboração pela AGU, vai argumentar que a análise do fato e o julgamento da culpa são concluídos na segunda instância. Aos tribunais superiores, compete apenas analisar questões de ordem processual.

Prazo. O novo entendimento do governo Bolsonaro será enviado a tempo do julgamento no Supremo, previsto para abril, sobre a antecipação de pena. O pente-fino pode alcançar ainda outros entendimentos da antecessora tomados pela AGU no governo Temer.

Chama a polícia. Sérgio Moro bateu o martelo: vai escolher um delegado da Polícia Federal para comandar a área de registro sindical, incorporada ao Ministério da Justiça. A estrutura, antes atrelada ao extinto Ministério do Trabalho, é alvo de investigação na Operação Registros Espúrios.

Currículo. Não é a primeira vez que o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, fica em saia-justa com o novo governo. Em novembro, quando foi indicado, causou desconforto quando disse que a ordem era “privatizar o que for possível”.

Tá escrito. Após promover o filho do vice-presidente, Hamilton Mourão, para um cargo de assessor especial, auxiliares do chefe do BB lembraram do ditado: você nunca terá a segunda oportunidade de causar a primeira boa impressão.

Cabo de guerra. Os indicados para os cargos-chave da Educação estão divididos em dois grupos, os ligados aos militares ou a Olavo de Carvalho. Quem acompanha a nova equipe diz que há uma clara divisão entre eles e as discordâncias já geraram tensões.

SINAIS PARTICULARES — A SÉRIE

OS HOMENS DE GUEDES

Paulo Uebel, secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital; por Kleber Sales

Tá comigo! O presidente Jair Bolsonaro quer acompanhar de perto a articulação política para aprovação da reforma da Previdência. A ideia é trazer o debate para o seu gabinete e ter muitos interlocutores no Congresso, além dos líderes que já cumprem esse papel.

Nenhuma a menos. Em uma longa reunião de planejamento com seus auxiliares, Sérgio Moro pediu ao secretário Nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theóphilo, prioridade a um plano de redução de homicídios, com atenção especial ao feminicídio.

CLICK. Jerusa Viecili, da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, cobrou pelo Twitter de Onyx Lorenzoni explicação sobre contratação de empresa de amigo com verba pública.

Sorria, você está… O advogado Suenilson Sá sugeriu, na representação contra a ministra Damares Alves, que a PGR solicite as imagens do circuito interno da loja na qual o funcionário Thiego Amorim diz ter sido ameaçado ao questioná-la por que vestia azul.

…sendo filmado. Segundo a defesa do vendedor, essas imagens mostrariam o momento em que a ministra das Mulheres teria o segurado pelo pescoço e que uma assessora teria dado um tapa em sua mão.

PRONTO, FALEI!

Senador Randolfe Rodrigues. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

“Os zigue-zagues retratam as contradições internas do condomínio que chegou ao poder”, DO SENADOR RANDOLFE RODRIGUES (REDE-AP), sobre nova versão para mudança de juros do financiamento habitacional.

COM REPORTAGEM DE NAIRA TRINDADE E JULIANA BRAGA. COLABOROU BRENO PIRES

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