Governo paga só metade do prometido em ‘emendas pix’ até o prazo eleitoral

Governo paga só metade do prometido em ‘emendas pix’ até o prazo eleitoral

Mariana Carneiro, Julia Lindner e Gustavo Côrtes

02 de julho de 2022 | 05h01

Na reta final do prazo dado pela lei para a execução de transferências a Estados e municípios antes da eleição, o governo Bolsonaro limitou a 50% o pagamento das “emendas pix”. A promessa era liberar R$ 3,2 bilhões desse tipo de emenda parlamentar até o fim de junho, mas o valor ficou pela metade – o resto só depois da eleição. A parlamentares, a Economia alegou restrição financeira. Mas não foi o que ocorreu com outro tipo de emenda – as do orçamento secreto – que tiveram a execução acelerada desde a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro. Ontem à noite, pouco antes do fim do prazo, o governo soltou uma nova edição extra do D.O. ampliando os limites de gastos com essas emendas na Saúde e na Cidadania.

O presidente Jair Bolsonaro. Foto: Joedson Alves/EFE.

DISTINTAS. A diferença entre os dois tipos de emenda parlamentar é que, enquanto no pix orçamentário todos os parlamentares têm acesso ao mesmo valor (cerca de R$ 9 milhões neste ano), no orçamento secreto a distribuição é feita ao gosto das cúpulas da Câmara e do Senado.

SEMELHANTES. As “emendas pix” padecem de outro defeito: como se trata de uma transferência direta para a conta das Prefeituras (por isso, o apelido), elas saem do radar de fiscalização dos órgãos federais de controle, como TCU e MPF.

PRONTO, FALEI! Bruno Bianco, advogado-geral da União, em audiência na Câmara dos Deputados, na última quarta, 29

“Ainda que existisse ânimo para se autorizar uma política eleitoreira, ela colocaria em risco a candidatura do presidente da República. Não é isso que se quer.”

CLICK. Vinicius Poit (Novo), pré-candidato ao governo de SP

Anunciou a guarda municipal aposentada Doris Alves como vice. Bacharel em Direito, ela foi chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Urbana.

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