Governo não precisa seguir Lei da Estatais em nomeação de diretoria de Itaipu

Governo não precisa seguir Lei da Estatais em nomeação de diretoria de Itaipu

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Luiza Pollo

25 de janeiro de 2017 | 06h30

Foto: Divulgação

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Apesar das críticas de que teria desrespeitado a Lei das Estatais, escolhendo nomes ligados a partidos, como PSDB, PPS e PMDB, o governo federal não é obrigado a seguir essa legislação para nomear a diretoria da Usina de Itaipu.

A usina não é considerada estatal, nem sociedade de economia mista, mas sim empresa juridicamente internacional. As normas que regem a hidrelétrica se limitam ao Tratado de Itaipu, de 1973, e aos acordos diplomáticos assinados com o Paraguai.

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