Governo cede para aprovar Lei das Estatais na Câmara

Foi retirado do texto o artigo que obrigava políticos e sindicalistas a passarem por uma quarentena de 36 meses antes de assumirem qualquer posto nas estatais

Andreza Matais

15 de junho de 2016 | 00h50

O governo teve que ceder em alguns pontos da Lei das Estatais para conseguir aprovar o texto em sessão encerrada nesta madrugada. No geral, o projeto estabelece regras para nomeação de dirigentes de estatais dos três níveis de governo (União, estados e municípios), normas para licitações e práticas de transparência.

Para ser aprovado, foi retirado do texto o artigo que obrigava políticos e sindicalistas a passarem por uma quarentena de 36 meses antes de assumirem qualquer posto nas estatais. Por outro lado, foi incorporado à proposta dispositivo que impede a participação cumulativa de dirigente sindical ou partidário com o cargo de presidente de estatal ou de um conselho. Também foi reduzido de dez para quatro anos o prazo de experiência que os candidatos devem ter em cargos de chefia.

Dentre outras alterações acordadas pelas lideranças partidárias, está o aumento de 10 para 20 anos do prazo para as sociedades de economia mista ofertarem 25% de suas ações em bolsa de valores; a diminuição de 25% para 20% de conselheiros independentes nos conselhos de administração; e a possibilidade de profissionais liberais exercerem cargos em estatais.

Por causa das mudanças, o texto será novamente analisado pelo Senado que dará a última palavra sobre o assunto, o que inclui poder retomar todo texto original.

 

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