Um grupo de 17 governadores enviou uma carta a Jair Bolsonaro nesta terça-feira, 14, em que pede para o presidente não vetar o trecho que trata de um modelo de transição para o novo marco do saneamento básico, que dá sobrevida aos contratos das estatais.
O artigo 16 autoriza a renovação dos contratos de programa (fechados sem licitação) em vigor por até 30 anos, desde que o processo ocorra até março de 2022. Ou seja, contempla apenas estatais.
Os governadores dizem que há "movimento corporativos e políticos pelo veto", e se o presidente vetar, a consequência será insegurança jurídica e paralisação imediata das obras que estão em andamento.
Durante a construção do texto, o artigo foi importante para reduzir a resistência de bancadas, em especial do Nordeste. Ao final, houve consenso em torno do texto, mas o governo ainda pode vetá-lo até a quarta-feira, 15.
Subscrevem a carta Paulo Câmara (PSB-PE), Waldez Goes (PDT-AP), Rui Costa (PT-BA), Camilo Santana (PT-CE), Ibaneis Rocha (MDB-DF), Renato Casagrande (PSB-ES), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Flávio Dino (PCdoB-MA), Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Mauro Mendes (DE-MT), João Azevêdo (Sem partido-PB), Wellington Dias (PT-PI), Ratinho Junior (PSD-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Comandante Moisés (PSL-SC) e Belivaldo Chagas (SE).
