Os governadores Simão Jatene, do Pará, e Paulo Hartung, do Espírito Santo, questionam o presidente Michel Temer sobre decisão da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimento (PPI)de autorizar a renovação da concessão do uso da Ferrovia Carajás, no Pará, e da Ferrovia Vitória-Minas, no Espírito Santo.
"Causa estranheza, para dizer o mínimo, o processo antecipado, em quase dez anos, de renovação das concessões sem a observância dos ritos legais previstos na Lei 13.448/2017. Não se conhece os estudos técnicos prévios que fundamentam a vantagem da prorrogação do contrato sem licitação, não houve consulta pública nas regiões interessadas e muito menos a aprovação prévio por parte do Tribunal de Contas da União", diz texto.
O ofício assinado pelos dois governadores será enviado ao presidente. Caso não seja acatado o pedido, as procuradorias gerais dos dois estados serão acionadas para tomar medidas judiciais cabíveis contra a renovação da concessão. (Naira Trindade)
