Frente de magistrados e membros do MP diz que lei de abuso de autoridade é ‘retrocesso sem precedentes’

Frente de magistrados e membros do MP diz que lei de abuso de autoridade é ‘retrocesso sem precedentes’

Marianna Holanda

25 de setembro de 2019 | 17h24

FOTO DIDA SAMPAIO/ESTADAO

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) afirmou nesta quarta-feira, 25, que a lei de abuso de autoridade, depois da derrubada dos vetos presidenciais pelo Congresso, representa um “retrocesso sem precedentes na história recente” e impõe “medo e receio” à atuação das categorias. Segundo a nota, vão recorrer na Justiça ainda.

“O texto chancelado pelos parlamentares será responsável por inibir a atuação da magistratura, do Ministério Público e das forças de segurança, prejudicando o desenvolvimento de investigações e processos em todo o país, contribuindo, assim, para o avanço da impunidade e para o cometimento de ilegalidades”, diz o texto. “A legislação aprovada impõe o medo e o receio na atuação de juízes, promotores e procuradores”.

Segundo a Frentas, a decisão dos deputados e senadores de rejeitar 18 dos 36 vetos de Bolsonaro levou a uma lei “subjetiva, vaga e repleta de imperfeições”. Os magistrados e membros do MP alegam ainda que o texto tratá “retrocesso sem precedentes na história recente do país no combate à impunidade, à criminalidade e a ilegalidades das mais diversas ordens”.

A Frentas reúne as seguintes entidades: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, Associação Nacional do Ministério Publico Militar – ANMPM, Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – AMPDFT e Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios – AMAGIS/DF.

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