Fachin quer que Supremo decida ainda este ano se PF pode firmar acordos de delação

Fachin quer que Supremo decida ainda este ano se PF pode firmar acordos de delação

Rafael Moraes Moura

19 Agosto 2017 | 11h38

Ilustração: Kleber Sales/Estadão

 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, acredita que a Corte deve dar uma resposta ainda este ano para equacionar a controvérsia entre Polícia Federal e Ministério Público Federal na questão dos acordos de delação premiada.

Fachin disse a interlocutores que é preciso “estabilizar” a relação entre PF e MPF. O acordo do marqueteiro Duda Mendonça, feito pela PF, está no gabinete do ministro à espera da homologação. Já o do publicitário Marcos Valério está com o ministro Celso de Mello, que disse ao Estado que “não há dúvida” que a PF tem legitimidade para fechar acordos.

Fachin acredita que é melhor uma atuação conjunta entre MPF e PF com as regras do jogo claras, o que ajudará nas investigações. Ele aposta que, assim, a parceria fluirá melhor e haverá maior segurança jurídica.