Fachin nega pedido do PSOL para reduzir alcance de mensagens do WhatsApp

Fachin nega pedido do PSOL para reduzir alcance de mensagens do WhatsApp

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo

22 de outubro de 2018 | 13h19

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido do PSOL para determinar que o WhatsApp restrinja, ao máximo possível, o compartilhamento de mensagens e o tamanho de novos grupos no aplicativo. O objetivo dessa medida, de acordo com o partido, seria assegurar a lisura das eleições.

O partido apontou descontrole e falta de limites no uso do WhatsApp para a disseminação de fake news durante a campanha eleitoral, além de destacar que o próprio TSE e o WhatsApp não obtiveram sucesso até aqui no enfrentamento do problema.

O PSOL chegou até a pedir a suspensão do aplicativo em todo o território nacional, mas depois recuou e solicitou a Fachin a adoção de medidas que o ministro entendesse “necessárias a coibir eventuais abusos e a influenciação do pleito, como a aplicação de multa”.

Em sua decisão, Fachin rebateu as alegações do partido de que a circulação de informações pelo WhatsApp “tem desequilibrado o pleito eleitoral” de modo a afetar sua legitimidade.

“Conquanto a tempo e modo eventual prática abusiva possa ser apurada e investigada, à míngua de quaisquer outras evidências, é contrário ao ideal democrático pressupor que a tomada de decisão dos eleitores não tenha sido feita de modo responsável, informado e crítico”, avaliou o ministro.

ILEGAL. O ministro também ressaltou que não se atribui ao WhatsApp a criação de “informações falsas”, e sim a sua utilização por usuários para a disseminação de fake news, não se verificando conduta ilícita por parte da empresa.

“Desse modo, cabe consignar que a pretensão do requerente (PSOL) (…) não encontra, no atual momento processual, em que se analisa apenas a plausibilidade dos argumentos invocados, fundamento apto para seu deferimento”, argumentou Fachin.

“Isso porque do exame perfunctório não se depreende indicação de qualquer ato ilegal praticado pelo Whatsapp, e o representante (PSOL) não especifica nenhum dispositivo legal que eventualmente tenha sido violado pelo representado (WhatsApp) – ou que esteja em vias de o ser”, concluiu o ministro.

Fachin ainda sustentou que eventual medida judicial para assegurar o “fair play” eleitoral no uso do aplicativo exige “ informações sobre a necessidade, possibilidade e ainda capacidade técnica” do WhatsApp, o que até agora não foi apresentado no processo em questão.

O WhatsApp ainda não se manifestou sobre a decisão de Fachin.

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