Fachin libera novamente entrada de manifestantes na Câmara

Naira Trindade

17 de maio de 2017 | 15h05

Ilustração: Kleber Sales/Estadão

Em nova liminar, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a entrada de 35 dirigentes da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) no Congresso Nacional para para acompanhamento dos trâmites das reformas da Previdência e trabalhista. Após a invasão de agentes penitenciários na comissão da reforma da Previdência, o acesso à Casa ficou limitado.

No habeas corpus, o ministro diz que o impedimento viola o fundamento expresso da cidadania. “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”, ressaltou.

“Inimaginável que se criem obstáculos ao ingresso do cidadão em qualquer das Casas que o integram. Em tempos estranhos como o presente, há de ser buscado o fortalecimento desse imprescindível Poder, em atuação constante considerado o sistema de freios e contrapesos – tão necessário a evitar-se o cometimento do mal que é o abuso –, estampado na cláusula constitucional da existência de três Poderes harmônicos e independentes”, refletiu Fachin.

Para a CSB,  “a decisão significa a vitória da democracia e do direito de ir e vir. Não permitirem a nossa entrada na casa do povo é um abuso, um contrassenso”, afirmou o presidente da CSB, Antonio Neto.????

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.