Empresa pagou R$ 6,7 milhões a firmas ligadas a gestores estaduais

Empresa pagou R$ 6,7 milhões a firmas ligadas a gestores estaduais

Aceco fez pagamentos para empresa de mulher de diretor da Secretaria de Fazenda de SP. Ele foi exonerado depois de o órgão ter sido procurado pela reportagem do Estado

Fábio Fabrini e Andreza Matais

19 de outubro de 2016 | 05h10

Documentos obtidos pelo Estado apontam que empresas ligadas a dois gestores públicos do Governo de São Paulo receberam ao menos R$ 6,7 milhões da Aceco TI, companhia contratada pela administração estadual para instalar e fazer a manutenção de centros de processamento de dados.

A Aceco repassou ao menos R$ 6,1 milhões à HL Dias Aparelhos de Refrigeração, que pertence ao ex-presidente da Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) Humberto Luiz Dias. Na gestão dele, encerrada em fevereiro do ano passado, o órgão firmou contrato de R$ 6,9 milhões, com inexigibilidade de licitação, para a manutenção de seu “data-center”.
“Essa questão (o contrato) nem passa por mim. O presidente acaba só assinando”, justificou o ex-presidente ao Estado.
Filiado ao PSD, Dias ascendeu à Vice-Presidência do órgão em 2013, na gestão do então secretário de Desenvolvimento Econômico de São Paulo Rodrigo Garcia (DEM). Em 2014, foi nomeado presidente.
O contrato com a Aceco, cuja vigência expira em 2017, foi firmado em novembro daquele ano, cerca de dois meses antes de ele ser exonerado. Houve dança de cadeiras no órgão após a nomeação do vice-governador, Márcio França (PSB), para o comando da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

NOTAS FISCAIS. Os pagamentos da Aceco à HL Dias constam de 16 notas fiscais da empresa e de comprovantes de transferência bancária, obtidos pelo Estado, emitidos entre março de 2013 e dezembro de 2014, período em que Dias era dirigente da Junta. O nome dele aparece em declarações e e-mails que tratam das transferências.
Conforme os registros da Receita Federal, a HL Dias teve vida curta: foi aberta em março de 2012 e encerrada em fevereiro deste ano. Nas notas fiscais, os pagamentos são atribuídos ao fornecimento de sistemas de ar-condicionado para obras da Aceco. Dados obtidos pelo Estado indicam que os valores transferidos à empresa podem ter alcançado R$ 8,8 milhões.

EXONERAÇÃO. A Aceco também pagou ao menos R$ 643,8 mil à empresa Rosemeire Hoelz Rocha Leite, registrada em nome da mulher do diretor da Secretaria da Fazenda de São Paulo Nivaldo Rocha Leite. Ele era um dos responsáveis pelo Centro de Gestão e de Conteúdo de Tecnologia da Informação, um dos setores que avaliaram a documentação de contrato com a Aceco.
Nesta terça-feira, após procurada pelo Estado, a Sefaz o exonerou do cargo de diretor e abriu investigação interna para apurar o envolvimento do servidor em irregularidades.
A Sefaz tem contratos com a Aceco para vários serviços, um deles de R$ 12,9 milhões, firmado em 2012, também com inexigibilidade de licitação. Desde aquele ano, a pasta já repassou à companhia R$ 29,5 milhões.
Notas fiscais e comprovantes de transferência bancária apontam oito pagamentos à mulher do diretor exonerado, entre junho de 2013 e setembro de 2014, a título de prestar “serviços de informática – data center”.
Servidor de carreira da Fazenda, Leite estava na função de diretor há 18 anos. Num e-mail, obtido pelo Estado, ele trata com funcionários da Aceco de questões burocráticas do contrato da empresa com a secretaria.
Questionado, ele disse desconhecer quais serviços a empresa da mulher prestou e que preferia não colocá-la em contato com a reportagem.

Os dois negam as irregularidades.

LENIÊNCIA. Especializada no fornecimento de “salas-cofre”, a Aceco tem diversos contratos com órgãos públicos, inclusive federais. A empresa propôs um acordo de leniência ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União para confessar supostas fraudes e, com isso, evitar punições para continuar fechando negócios com o poder público.
A proposta foi feita pelos gestores da empresa ligados ao fundo americano de private equity KKR, que comprou o controle acionário da família do empresário Jorge Nitzan em 2014. Desde então, os novos controladores vinham fazendo uma investigação interna sobre a administração pregressa. No início deste mês, uma decisão judicial assegurou aos antigos controladores a retomada da empresa.

 

Uma das notas fiscais que aponta pagamento de R$ 1 milhão para a HL Dias

Jucesp