Eunício rejeita ‘jabutis’ em medida do Novo Refis

Naira Trindade

11 de maio de 2017 | 12h19

 

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), rejeitou nesta quinta-feira, 11, dispositivos da MP 766, de 2017, que trata do Novo Refis. Foram incluídas 376 emendas à medida provisória, inclusive, uma que flexibiliza a ‘pejotização’.

Eunício avisou aos presidentes Michel Temer e Rodrigo Maia, da Câmara, de que constam na matéria alguns jabutis, ou seja, “dispositivos que não guardam pertinência temática com o objeto da medida provisória”.

“Comunico ainda a Vossa Excelência que tendo em vista diversos questionamentos de parlamentares com referência à existência de dispositivos constantes do Projeto de Lei de Conversão que não guardavam pertinência temática com o objeto da matéria MP 766-2017, determinei que fossem considerados como não escritos os seguintes dispositivos referido no PL de Conversão: art. 14, 15, 17 a 19 e 21 a 24″, diz texto.

A Coluna do Estadão revelou na segunda-feira, 8, que após um acordo entre Eunício e Temer, o governo vai editar uma medida provisória para tratar da questão da ‘pejotização’.

Em março, Temer sancionou lei que permite essa forma de contratação em qualquer atividade. O tema voltará a ser discutido porque a Câmara não incluiu na reforma trabalhista pontos que ficaram de fora da lei, como a ‘pejotização’, que permite admitir sem carteira assinada, entre outros. Com isso, Temer tenta evitar que o Senado mexa na reforma.

 

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