Estudo inédito, feito pela professora e pesquisadora Angela Donaggio, da FGV Direito de São Paulo, traça mapa sobre sanções aplicadas pela Bolsa de Valores. As conclusões mostram que as punições aplicadas "não são substantivas". O estudo indica ainda que "o número de sanções não cresceu proporcionalmente ao de companhias listadas" e que "houve correlação? negativa entre o número de multas aplicadas e o mercado acionário aquecido". Ou seja, quando o mercado aquece, a Bolsa multa menos. Quando desaquece, multa mais.
Outro dado é que as companhias de menor porte e rentabilidade e com maior endividamento receberam mais multas. "As instituições de regulação de mercado, Bolsa e CVM devem repensar seu sistema", avalia Donaggio.
Outro lado. A BM&BOVESPA diz que, "preocupada com a transparência do processo", propôs detalhamento maior das etapas de notificação, defesa e aplicação das sanções. Leia a resposta da instituição:
Os Segmentos Especiais da BM&FBOVESPA são segmentos de listagem baseados em práticas de governança corporativa adicionais às exigidas pela regulação vigente, de modo que as companhias que a eles voluntariamente aderem, por meio da celebração do Contrato de Participação no Segmento Especial, se obrigam a atender aos requisitos previstos nos respectivos regulamentos.
Segundo o procedimento adotado, uma vez verificada a infração a uma regra constante dos Regulamentos dos Segmentos Especiais, a Diretoria de Regulação de Emissores, no âmbito de sua competência, notifica a companhia e os responsáveis pelo descumprimento para apresentação de defesa, concedendo prazo para que a infração seja sanada, sem prejuízo da aplicação de sanção pecuniária. Caso a situação não seja regularizada no prazo estabelecido, a Diretoria de Regulação de Emissores poderá aplicar sanções não pecuniárias definidas no item 12.4 do Regulamento de Listagem.
Atualmente, o enforcement não é muito detalhado nos regulamentos dos segmentos especiais. A BM&FBOVESPA, preocupada com a transparência do processo, propôs, no âmbito da revisão dos regulamentos dos segmentos especiais, um detalhamento maior das etapas de notificação, defesa e aplicação da sanção. Além disso, estamos prevendo alterações no site da BM&FBOVESPA para que todas as informações sobre a aplicação dos regulamentos segmentos especiais, inclusive a aplicação de sanções, sejam amplamente divulgadas.
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