Em dia de manifestação, MEC diz que alunos e professores não podem ‘promover movimentos político-partidários’

Em dia de manifestação, MEC diz que alunos e professores não podem ‘promover movimentos político-partidários’

Marianna Holanda

30 de maio de 2019 | 15h46

O Ministério da Educação soltou uma nota, nesta quinta-feira, 30, em que diz que escolas públicas não podem estimular protestos e que, se for o caso, a população deve denunciar. Enquanto isso, estudantes saem às ruas para a segunda manifestação contra os cortes na Educação.

“O Ministério da Educação (MEC) esclarece que nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações”, diz a nota, sem citar diretamente os protestos desta tarde.

O texto, divulgado às 13h31 no portal do MEC, estimula ainda a denúncia de casos como o citado acima.

Leia a nota na íntegra:

O Ministério da Educação (MEC) esclarece que nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações.

Com isso, professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar. Caso a população identifique a promoção de eventos desse cunho, basta fazer a denúncia pela ouvidoria do MEC por meio do sistema e-Ouv.

Vale ressaltar que os servidores públicos têm a obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho, conforme os regimes jurídicos federais e estaduais e podem ter o ponto cortado em caso de falta injustificada. Ou seja, os servidores não podem deixar de desempenhar suas atividades nas instituições de ensino para participarem desses movimentos.

Cabe destacar também que a saída de estudantes, menores de idade, no período letivo precisa de permissão prévia de pais e/ou responsáveis e que estes devem estar de acordo com a atividade a ser realizada fora do ambiente escolar.

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