Deputados buscam texto intermediário para excludente de ilicitude

Deputados buscam texto intermediário para excludente de ilicitude

Juliana Braga

23 de setembro de 2019 | 06h00

Parentes participam do enterro de Ágatha Foto: EFE/Antonio Lacerda

Deputados do Grupo de Trabalho do Pacote Anticrime entendem que a proposta do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para excludente de ilicitude é inócua. Segundo afirmam, o Código Penal já prevê a regra para quem estiver em “estrito cumprimento de dever legal” e pode ser aplicada a policiais.

Há, no entanto, um temor com o desgaste de alterá-la tanto por ir contra Moro, quanto pela pressão da população, cansada da violência. O plano desses parlamentares é elaborar um texto intermediário para não tirar o excludente de ilicitude de uma vez da proposta, mas trazer uma redação melhor.

Ontem, depois da morte da menina Ágatha Félix, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pediu cuidado na análise do texto. “Qualquer pai e mãe consegue se imaginar no lugar da família da Ágatha e sabe o tamanho dessa dor. Expresso minha solidariedade aos familiares sabendo que não há palavra que diminua tamanho sofrimento. É por isso que defendo uma avaliação muito cuidadosa e criteriosa sobre o excludente de ilicitude que está em discussão no Parlamento”, publicou Maia em uma rede social.

Sérgio Moro também foi às redes sociais para defender sua proposta. Ele republicou um texto do presidente da Comissão e Justiça da Câmara, Felipe Francischini, no qual ele diz que não se pode usar a morte de Ágatha para “prejudicar o debate”. Moro afirma que o episódio não possui nenhuma relação da proposta de

Por ser polêmico, sua análise no grupo de trabalho foi deixada para o final.  A próxima reunião está marcada para a próxima terça-feira, 24.

Ágatha Vitória Félix foi baleada na madrugada de sábado, 21, por um disparo de fuzil durante ação da Polícia Militar do Rio de Janeiro no Complexo do Alemão. Ela estava com a avó em um kombi quando foi atingida pelas costas.

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