Deputada vai apresentar voto em separado para derrubar ’emenda Lula’

Deputada vai apresentar voto em separado para derrubar ’emenda Lula’

Naira Trindade

15 Julho 2017 | 13h23

A deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), que integra a Comissão da Reforma Política na Câmara, afirmou que vai apresentar um voto em separado para derrubar o dispositivo de Vicente Cândido (PT-SP), que tenta proibir a prisão de políticos até oito meses antes da eleição. A medida pode valer já para a eleição de 2108 se for aprovada até setembro pelo Congresso e foi apelidada de “Emenda Lula”. “Não permitiremos isso”, diz Renata Abreu. 

O deputado Marco Feliciano acrescenta que o artigo não “passará”. “Além de ilegal, é imoral. Aprovar tal artigo é indigno e desonra o mandato dos que o apoiarem”, diz. Rubens Bueno, líder do PPS na Câmara, diz que não haverá blindagem. “O que é isso, salvo conduto para criminosos? A lei eleitoral deve proteger a democracia, não o bandido”, comentou.

O tucano Paulo Abi-Ackel diz que o artigo está em desacordo com a Constituição Federal. “Altera o código penal, processo penal, fere a Constituição Federal e está em desacordo com julgamento recente que obriga o condenado à recolher-se para cumprimento de pena após decisão de segunda instância”. Rogério Marinho (PSDB-RN) debochou com um “vade retro”, manifestando seu posicionamento contrário ao dispositivo.

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) alegou que oito meses é “salvo conduto sem justificativa moral”. “Lei não é portaria. Destinatário não pode ter rosto nem nome. Os 15 dias atuais são para evitar que disputas políticas parem na justiça influenciando resultado das urnas. Oito meses é salvo conduto a políticos, sem justificativa constitucional nem moral”. Já Randolfe Rodrigues (Rede-AP) considerou os artigos como “vergonhoso e deplorável”. “A política não pode ser usada utilizada como instrumento de blindagem”, completou Randolfe.