O ministro Gilmar Mendes vai recusar a homologação dos acordos de delação premiada firmados pelo Ministério Público com Paulo Fernando Magalhães Pinto Gonçalves, ex-assessor do ex-governador Sérgio Cabral, e seu sócio Guilherme Magalhães Pinto Gonçalves. O ministro considerou que, da forma como foram celebradas, as colaborações não têm embasamento legal. Todos foram alvo da Operação Calicute, um braço da Lava Jato no Rio. Os dois são apontados como laranjas de Cabral. Teriam usado empresas para ajudá-lo a esconder patrimônio.
Tem de refazer. Não haveria embasamento legal para benefícios oferecidos quanto ao cumprimento da pena, valor de multa e suspensão de ações penais, inquéritos policiais e investigações criminais.
Os termos. Pelo acordo de delação, Paulo Fernando poderia cumprir a pena de quatro anos de reclusão, metade em regime domiciliar e o restante prestando serviços à comunidade. A multa é de R$ 4,1 milhões.
Tá fácil. O MPF propôs a Guilherme Gonçalves trocar a pena de reclusão de um ano por prestação de serviços à comunidade. A multa é de R$ 450 mil. Nos dois casos, o ministro aceita rever sua posição se forem feitas mudanças nos termos do acordo.
Acordão? Os líderes de MDB, PT, PR, PRB, Solidariedade, PSOL e PCdoB não indicaram os deputados para a comissão especial que vai discutir o fim da prerrogativa de foro. A emenda foi apresentada em dezembro pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR).
Lavanderia. O publicitário franco-argentino Luis Favre é investigado pelo Ministério Público do Peru por lavagem de dinheiro. Em 2016 ele foi marqueteiro da campanha presidencial de Cesar Acuña. Favre, que nega o crime, foi marido da senadora Marta Suplicy e dirigente do PT.
Tô bem aqui. Para atender a bancada de Minas, o Planalto ofereceu o Ministério da Transparência para Alexandre Silveira (PSD), primeiro suplente de Antonio Anastasia (PSDB-MG). Ele não aceitou.
Esconderijo. Ao decretar, em outubro, o embargo das obras no sítio Los Fubangos, do ex-presidente Lula, a prefeitura de São Bernardo abortou a tentativa do petista de transferir seu domicílio oficial para o local.
Amplas instalações. A Coluna apurou que Lula preparava um lugar mais confortável caso fosse condenado, como foi, pela Lava Jato e conseguisse o benefício de prisão domiciliar.
Devolve. A Justiça Federal bloqueou os bens de Lula, inclusive os 35,98% do sítio Los Fubangos.
CLICK. Apoiadores do governador e candidato à reeleição Márcio França (PSB) provocam o adversário João Doria (PSDB) nas redes. "Sou tucano, vou de Márcio França."
Santo forte. A decisão do STJ de tirar o tucano Geraldo Alckmin da mira da Operação Lava Jato desanimou quem esperava que as investigações pudessem abalar sua candidatura e abrir espaço para a troca do presidenciável tucano.
Será? Presidente do Corinthians, Andrés Sanches decidiu não disputar a reeleição de deputado federal. Ele declarou apoio a Junior Orosco, pré-candidato a deputado federal, e a Luiz Moura, que concorrerá à Assembleia Legislativa de São Paulo.
A SEMANA
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Supremo decide se recebe denúncia contra Aécio Neves
Primeira Turma da Corte julga se torna réus o senador e sua irmã, Andrea Neves, pelo crime de corrupção passiva.
Terça-feira, 17
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A atividade poderá ser exercida em processos de decisão política que visam "contribuir para o equilíbrio do ambiente".
COM REPORTAGEM DE NAIRA TRINDADE E LEONEL ROCHA
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