Decreto de Bolsonaro que libera estudos sobre privatização em unidades de saúde surpreende secretários

Decreto de Bolsonaro que libera estudos sobre privatização em unidades de saúde surpreende secretários

Marianna Holanda

28 de outubro de 2020 | 07h00

LETICIA MOREIRA/SEMUC/PMBV

Decreto publicado na terça-feira, 27, pelo presidente Jair Bolsonaro que libera para estudos a inclusão das Unidades Básicas de Saúde no programa de PPI, de investimento privado, pegou secretários de saúde nos Estados e municípios de surpresa. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, não assina o documento, só Paulo Guedes (Economia).

“É estranho o modelo proposto, é estranho não ter tido diálogo e aparenta que querem privatizar a atenção primária”, disse Carlos Lula, presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde). Há mais de 40,3 mil UBSs pelo País. 

Repercutiu mal também no Congresso: o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento do SUS, disse que “está nítida a intenção de enfraquecer o SUS, quando os brasileiros precisam tanto de um Sistema mais forte”.

O decreto toma por base uma resolução do Conselho de PPI do ano passado, que determina que a Saúde seja ouvida no processo. Esse trecho saiu do documento publicado na terça-feira.

Em nota, o Ministério da Economia disse que trabalhará com a Saúde e o BNDES para definir as diretrizes do programa, e que só participará dele quem tiver interesse.

“Não se trata, portanto, de delegar ao privado as funções de estado, mas de aprimorar a prestação de serviços”. Procurado, o Ministério da Saúde não respondeu até a publicação desta edição.

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