Decreto publicado na terça-feira, 27, pelo presidente Jair Bolsonaro que libera para estudos a inclusão das Unidades Básicas de Saúde no programa de PPI, de investimento privado, pegou secretários de saúde nos Estados e municípios de surpresa. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, não assina o documento, só Paulo Guedes (Economia).
"É estranho o modelo proposto, é estranho não ter tido diálogo e aparenta que querem privatizar a atenção primária", disse Carlos Lula, presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde). Há mais de 40,3 mil UBSs pelo País.
Repercutiu mal também no Congresso: o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento do SUS, disse que "está nítida a intenção de enfraquecer o SUS, quando os brasileiros precisam tanto de um Sistema mais forte".
O decreto toma por base uma resolução do Conselho de PPI do ano passado, que determina que a Saúde seja ouvida no processo. Esse trecho saiu do documento publicado na terça-feira.
Em nota, o Ministério da Economia disse que trabalhará com a Saúde e o BNDES para definir as diretrizes do programa, e que só participará dele quem tiver interesse.
"Não se trata, portanto, de delegar ao privado as funções de estado, mas de aprimorar a prestação de serviços". Procurado, o Ministério da Saúde não respondeu até a publicação desta edição.
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