Parlamentares fizeram lobby para fugir de regra de prisão em 2ª instância

Parlamentares fizeram lobby para fugir de regra de prisão em 2ª instância

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Coluna do Estadão

12 de novembro de 2016 | 06h00

 Sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. FOTO: ROBERTO JAYME/AE

Sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
FOTO: ROBERTO JAYME/AE

Chamou a atenção de ministros do Superior Tribunal de Justiça o interesse de congressistas no julgamento de uma ação envolvendo um deputado estadual de Roraima. Ele alegava que, por ter mandato, só poderia ser preso com o processo transitado em julgado.

De nada adiantou o lobby parlamentar. O STJ decidiu que o deputado terá de cumprir a pena a partir de decisão em segunda instância, como determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para todos os mortais. Isso acabou com qualquer sonho dos demais de criar uma jurisprudência diferente para políticos.

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