Decisão da ONU sobre Lula não vale nem como recomendação

Decisão da ONU sobre Lula não vale nem como recomendação

Coluna do Estadão

23 de agosto de 2018 | 05h30

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Tido como carta na manga dos petistas, o parecer do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que defende que o ex-presidente Lula possa fazer campanha mesmo preso, não tem valor jurídico no Brasil por causa de Dilma Rousseff. A administração da petista não deu andamento à tramitação do Protocolo Adicional ao Pacto de Direitos Civis e Políticos, que internalizaria ao ordenamento jurídico do País as decisões do comitê. Dessa forma, o entendimento no governo Temer é de que o documento não tem efeito nenhum, nem recomendatório.

Gaveta. O protocolo foi um dos mais de trezentos acordos internacionais cuja tramitação ficou paralisada durante o governo Dilma Rousseff. Mesmo que o pacto estivesse vigente, o governo diz que as decisões do comitê da ONU não são vinculantes.

Na pauta. Valendo ou não, o TSE terá de se debruçar sobre a recomendação da ONU. Na ação em que contesta a elegibilidade de Lula, Tiago Ayres, o advogado eleitoral do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), menciona o assunto.

Livraram-se. Depois de entregar a cabeça de Paulo Maluf (PP-SP), a Câmara dos Deputados não deve votar os pedidos de cassação de João Rodrigues (PSD-SC) e Celso Jacob (MDB-RJ). A cúpula da Casa acha que basta de desgaste no período eleitoral.

SINAIS PARTICULARES: Paulo Maluf, deputado federal cassado; por Kleber Sales

O retorno. Não é só a volta da ministra Cármen Lúcia para a 2.ª Turma do Supremo que apavora os criminalistas. Há apreensão com a entrada de Laurita Vaz no lugar de Maria Thereza (que assumirá a vice-presidência) na 6.ª Turma do STJ. Ela é vista como “mão de ferro”.

Não pode ser. Caetano Veloso achou que fosse trote o telefonema da secretária de Michel Temer pedindo seu endereço. O presidente mandou uma carta ao cantor rebatendo críticas de que seria “dissimulado” e faria conchavos.

É o quê? Fernando Haddad, vice de Lula, vai intensificar entrevistas a rádios nas Regiões Norte e Nordeste. Mas foi aconselhado a descomplicar o vocabulário. Nas três primeiras, repetiu que sua candidatura é a “antítese do status quo”.

Posto… O Ministério do Planejamento vê com bons olhos transferir para os Correios a possibilidade de oferecer serviços aos cidadãos. Geraria receita para a estatal, com problemas de caixa, e desoneraria a União.

…Ipiranga. Está em negociação no governo a emissão de carteira de trabalho pela empresa, seguro-defeso e realizar, até mesmo, prova de vida cobrada pelo INSS dos aposentados.

Quem paga? Ainda não está acertado quem vai pagar pelos serviços, se a população ou os ministérios, por meio de convênios.

CLICK. Em jantar com a senadora Rose de Freitas, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso falou da preocupação de Alckmin em ganhar eleitor em SP e na Região Sul do País.

 

INSTAGRAM ROSE DE FREITAS

Sob nova direção. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, vai assumir o comando do Conselho de Saúde Suplementar (Consu), que era presidido pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim. A alteração no regimento foi aprovada ontem.

Todo poder. Entre outras atribuições, o Consu regulamenta as atividades das operadoras de planos e seguros privados. O conselho também criou duas câmaras técnicas consultivas: uma destinada à análise das resoluções pretéritas e outra para propor diretrizes.

PRONTO, FALEI! 

Claudio Lottenberg, presidente do UnitedHealth Group Brasil

“Não seria bom que ninguém ganhasse com muito voto porque dá um sentimento de posse e desequilíbrio que não será bom para o Brasil”, sobre as eleições, do presidente do UnitedHealth Group Brasil, Claudio Lottenberg

COM REPORTAGEM DE NAIRA TRINDADE E JULIANA BRAGA

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