Conselheiro suspende auxílio-transporte do Ministério Público de MS

Conselheiro suspende auxílio-transporte do Ministério Público de MS

Rafael Moraes Moura e Andreza Matais

21 Dezembro 2018 | 21h16

Foto: CNMP/Divulgação

O conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), suspendeu na noite desta sexta-feira (21) o pagamento de auxílio-transporte de até R$ 7,2 mil a membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.

O pedido para barrar imediatamente o benefício foi apresentado pelo conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, depois de uma determinação desta tarde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que barrou a criação do auxílio-transporte de mesmo valor para integrantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, conforme antecipou a Coluna do Estadão.

O “princípio de simetria entre as carreiras do Ministério Público e da magistratura” fundamentou o pedido de Mello Filho para suspender o pagamento. Em sua decisão, Luciano Maia destacou também a relevância do assunto do “ponto de vista econômico”.

“Isso porque, sob esse prisma, não se pode perder de vista que o estado brasileiro atravessa um dos momentos mais delicados de sua história. Nesse contexto, o CNMP assume um papel fundamental no controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público brasileiro e, notadamente, no que tange à definição de parâmetros relacionados ao subsídio dos agentes ministeriais”, observou Luciano Maia em sua decisão.

“O perigo da demora encontra-se configurado ante a possibilidade de dano irreversível ao erário, na hipótese de restar demonstrada, futuramente, a ilegalidade da verba indenizatória em apreço”, ressaltou Maia.

Documento

A edição desta sexta-feira da Coluna do Estadão informou que os Tribunais de Justiça de Mato Grosso do Sul e do Maranhão deram um “jeitinho” para que juízes compensassem eventuais perdas financeiras em seus contracheques com a restrição do auxílio-moradia. Em MS, conseguiram aprovar na Assembleia a criação do auxílio-transporte, que pode chegar a R$ 7,2 mil, o equivalente a 20% dos salários – mesmo porcentual que recebiam de auxílio-moradia. No Maranhão, o TJ elevou o vale-alimentação para 10% da remuneração.

As duas medidas que beneficiariam os TJs foram suspensas por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.