Conselheiro pede para suspender auxílio-transporte do Ministério Público de MS

Conselheiro pede para suspender auxílio-transporte do Ministério Público de MS

Rafael Moraes Moura

21 de dezembro de 2018 | 19h57

Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello FIlho. Foto: CNMP/Divulgação

O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pediu nesta sexta-feira (21) a suspensão do pagamento de auxílio-transporte de até R$ 7,2 mil a membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.

O pedido foi apresentado ao CNMP pouco depois de uma determinação desta tarde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que barrou a criação do auxílio-transporte de mesmo valor para integrantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, conforme antecipou a Coluna do Estadão.

O “princípio de simetria entre as carreiras do Ministério Público e da magistratura” fundamenta o pedido de Mello Filho para suspender o pagamento. Caberá ao conselheiro Luciano Maia analisar o caso durante o plantão.

A edição desta sexta-feira da Coluna do Estadão informou que os Tribunais de Justiça de Mato Grosso do Sul e do Maranhão deram um “jeitinho” para que juízes compensem eventuais perdas financeiras em seus contracheques com a restrição do auxílio-moradia. Em MS, conseguiram aprovar na Assembleia a criação do auxílio-transporte, que pode chegar a R$ 7,2 mil, o equivalente a 20% dos salários – mesmo porcentual que recebiam de auxílio-moradia. No Maranhão, o TJ elevou o vale-alimentação para 10% da remuneração.

As duas medidas que beneficiariam os TJs foram suspensas por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.