Com exceção do Orçamento de Guerra, Senado não votará PECs em plenário virtual

Com exceção do Orçamento de Guerra, Senado não votará PECs em plenário virtual

Mariana Haubert e Marianna Holanda

08 de abril de 2020 | 09h00

Davi Alcolumbre, presidente do Senado. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a Casa não votará mais propostas de emenda à Constituição enquanto o Congresso realizar votações virtuais. A única exceção será a PEC do Orçamento de Guerra, que está na pauta e já foi aprovada pela Câmara. Ela deverá ser analisada pelos senadores na semana que vem.

Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), é preciso ter muita cautela ao votar mudanças na Constituição em um momento em que nem todos os ritos processuais estão sendo seguidos. “Temos que ter muito cuidado com votação de emendas constitucionais em plenário virtual. Não cabe sanção, não cabe veto do presidente da República, não passa pelas comissões, não temos a oportunidade de amplo debate”, afirmou nesta terça durante a sessão.

A decisão de Davi foi anunciada após a senadora apresentar uma questão de ordem. Apesar de considerar que há outros recursos legislativos para se discutir o conteúdo da PEC, Tebet concordou em manter a votação da proposta na semana que vem.

“Vou citar Ulysses [Guimarães]: ‘a Constituição é a luz, ainda que de lamparina, em períodos de escuridão’. É o que salva, o que sobra. Não pode não cumprir ritos processuais, procedimentais seja por que razão for”, disse a senadora à Coluna.

A Associação da Auditoria de Controle Externo do TCU e a Confederação Nacional dos Servidores Públicos enviaram um ofício a Tebet nesta terça questionando os ritos legislativos e pedindo para que o Congresso deixe de analisar PECs enquanto os trabalhos não voltarem ao normal.

As comissões temáticas e especiais do Congresso, por exemplo, estão suspensas. As entidades dizem ainda que em relação à PEC do Orçamento de Guerra, ela poderia ser desmembrada em projetos de lei ou medida provisória, o que seria mais fácil de votar em um plenário virtual.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) já anunciou que vai fatiar o texto da PEC e vai apresentá-lo como projetos de lei, com o mesmo teor. “Abre possibilidade de determinar estado de sítio a impeachment por telefone. Está se criando uma espécie de elite que toma todas as decisões”, disse à Coluna. Além disso, senadores pretendem mudar o teor da proposta, em especial no que consideram um jabuti: a possibilidade de o Banco Central comprar títulos podres.

 

Tudo o que sabemos sobre:

Davi AlcolumbreSenadoSimone Tebetcovid-19

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências: