CNJ manda pagar verba extra para desembargadores

CNJ manda pagar verba extra para desembargadores

Coluna do Estadão

22 Agosto 2017 | 05h30

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os tribunais regionais do Trabalho paguem aos seus desembargadores uma gratificação por “sobrecarga de processos”, que pode elevar os salários de cada um em até R$ 9.141. A liminar é do conselheiro Carlos Eduardo Dias e atende a pedido da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que é contra a medida, recorreu ontem, alegando que, no seu entendimento, a ordem vai beneficiar, irrestritamente, 567 magistrados.

Só um pedacinho. A gratificação está submetida à regra do teto. Nesse caso, como os desembargadores ganham R$ 30.471, só poderiam ficar com R$ 3.292 do valor do benefício de 30% do salário deles.

Com a palavra. O conselheiro Carlos Eduardo diz que o pagamento depende de uma série de critérios, não sendo automático. “A Lei 13.095/2015 manda pagar para juízes e desembargadores, mas o CSJT só regulamentou para os juízes. A decisão é que ele tem que regulamentar, enquanto não regulamentar vale o mesmo critério usado pelos juízes”, diz.

Vai começar. A Anamatra nega que a medida vá beneficiar todos os magistrados e diz que “nesse momento os tribunais estão se preparando para implementar a decisão na folha de pagamento”. A afirmação é da vice-presidente, Noemia Porto.

Cabeça pra baixo. Sobre o assunto, o presidente do TST, Ives Gandra Filho, diz que a “base da pirâmide remuneratória do Judiciário está invertida”, com ministros ganhando menos que juízes de 1.ª instância.

Vai ganhar. O governo aposta que aprova hoje a medida provisória que cria a TLP por 18 votos contra 8 na comissão especial do Congresso.

Metamorfose. Como relator da MP, o deputado Betinho Gomes (PE) é a favor da TLP, como quer o Planalto. Mas, como cabeça-preta, rechaça qualquer movimento para tirar Tasso Jereissati do comando do PSDB.

Eu entendo. Na avaliação de Betinho, “Tasso sacudiu o partido e não o fez para dividir e sim para reacender bandeiras históricas”.

Só pensa nisso. Presidente afastado do PSDB, Aécio Neves deixou de lado a disputa interna tucana e apenas se move para impedir o leilão da Cemig, que tem grande impacto político para Minas Gerais.

Vai sair caro. O problema é que o governo federal conta muito com os R$ 11 bilhões que pode arrecadar com o leilão.

SINAIS PARTICULARES – AÉCIO NEVES
ILUSTRAÇÃO – KLÉBER SALES

 

Bola de neve. O novo argumento do líder do governo no Senado, Romero Jucá, para aprovar a reforma da Previdência é que a discussão do tema pelo Congresso provocou uma corrida pela aposentaria, o que aumentou o rombo.

Na própria carne. Na contramão dos supercontracheques no Judiciário, o Senado discute redução dos salários de congressistas de R$ 33,7 mil para R$ 26,7 mil. A proposta está na CAE.

Ombro amigo. No STF, Luiz Fux assumiu a defesa do reajuste para juízes.

Decisão. A expectativa no STF hoje é de que Edson Fachin acolha parcialmente denúncia oferecida pela PGR contra o ex-presidente Fernando Collor e outras oito pessoas na Lava Jato.

Esquece. “Próximo do impossível”, respondeu Rodrigo Maia a Gilmar Mendes ao ser provocado sobre uma aliança PT-DEM.

CLICK. O senador Jorge Viana (PT-AC) participou, domingo, de sua primeira meia maratona, no Rio. “Foi uma das experiências mais fantásticas de minha vida”, diz.

Foto: Facebook Jorge Viana

 

Fora da pauta. No encontro com Horácio Cartes, presidente do Paraguai, Michel Temer evitou tocar em assunto delicado: prejuízo que o contrabando de cigarros paraguaios causa ao Brasil: R$ 8,8 bilhões em 2016.

 

PRONTO, FALEI!

“Essa reforma política está sendo feita apenas para atender aos interesses da reeleição”, do SENADOR RICARDO FERRAÇO (PSDB-ES) sobre a discussão da proposta que está sendo feita dentro do Congresso.

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