Cármen Lúcia decide hoje se suspende indulto de Temer; fontes dizem que ela vai atender PGR

A Coluna do Estadão apurou que a tendência é ela atender o pedido da PGR para tornar sem efeito o ato do presidente Temer

Andreza Matais

28 Dezembro 2017 | 12h00

Foto: André Dusek/Estadão

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, decide ainda nesta quinta-feira sobre o pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para suspender os efeitos do indulto de Natal editado pelo presidente Michel Temer. A Coluna do Estadão apurou que a tendência é ela atender o pedido da PGR para tornar sem efeito o ato do presidente da República. O Supremo está em recesso e a ministra responde pelo plantão.

A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada ontem no Supremo pela procuradora-geral. Para Raquel Dodge, o indulto coloca em risco a Lava Jato, “materializa o comportamento de que o crime compensa” e será “causa única e precípua de impunidade de crimes graves”. A informação foi antecipada pela Coluna do Estadão.

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“O chefe do Poder Executivo não tem o poder ilimitado de conceder indulto. Na República, nenhum poder é ilimitado. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República constitucional brasileira”, escreveu Raquel Dodge. (Andreza Matais)