Câmara propõe novo trânsito em julgado

Câmara propõe novo trânsito em julgado

Coluna do Estadão

08 de dezembro de 2019 | 05h00

Plenário da Câmara dos Deputados (Luis Macedo/Agência Câmara)

Em linhas gerais, a ideia da cúpula da comissão especial da Câmara instalada semana passada para analisar a PEC da segunda instância é: se a nova lei valerá para prender, valerá também para receber. Ou seja, a mudança do trânsito em julgado não pode ser restrita apenas à esfera criminal, mas também aos processos dos âmbitos cível e tributário. Se for mantida até o fim, a proposta exigirá dos governos e do empresariado posições mais claras e definidas sobre o tema. O passado, porém, ficará no passado: a nova ordem só afetaria processos futuros.

Daqui… Como diria o personagem Odorico Paraguaçú, de Dias Gomes (1922-1999), a transferência do trânsito em julgado para a segunda instância afetaria só o “prafrentemente”.

…pra frente… A exclusão do “pratrasmente” da proposta é a senha para angariar o apoio dos partidos de esquerda à comissão especial, principalmente o PT, sempre vigilante quanto à situação de Lula.

…tudo vai ser… As ideias da comissão especial, presidida por Marcelo Ramos (PL-AM) e que tem Fábio Trad (PSD-MS) como relator, contam com a simpatia do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo.

…diferente. Na visão de Toffoli, uma mudança no transito em julgado do País aliviaria o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e devolveria ao STF seu caráter de Corte constitucional.

CLICK. O presidente Jair Bolsonaro escapou para comer um pastel na Feira do Paraguai, em Brasília, nesta semana. Foi acompanhado de Luiz Eduardo Ramos.

Coluna do Estadão

Vai ficar… O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, tem sido pressionado por juízes federais para incluir na pauta da Corte a Ação de Inconstitucionalidade que questiona ponto da reforma da Previdência.

…assim? Barroso é o relator da ação. Os magistrados argumentam que, ao não incluir os Estados nas mudanças previdenciárias, a reforma gerou disparidade entre os juízes federais, que terão que cumprir as novas regras, e os estaduais.

Vai. O STF já tem um entendimento de que a carreira de juiz é una e deve seguir as regras federais.

Heroes. As críticas do ator Mark Ruffalo, o Hulk, a Bolsonaro viraram piadas no Aliança: o chefe encontrou adversário à altura.

SINAIS PARTICULARES.

Jair Bolsonaro, presidente da República

Kleber Sales

Corrida. Três acusados de terem hackeado celulares do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e de procuradores da Operação Lava Jato avançaram em acordos de delação premiada definidos com a Polícia Federal. Eles, no entanto, ainda não foram homologados.

Com lupa. De acordo com envolvidos no caso, a polícia só viu elementos substanciais, por enquanto, na delação do estudante de direito Luiz Henrique Molição, que conseguiu a liberdade semana passada. O governo acompanha, à distância, com ansiedade.

Menos… Com a decisão do Supremo desta semana, atendendo a um pedido da OAB, o Paraná tornou-se o sétimo Estado do País proibido de pagar pensão vitalícia a ex-governadores.

… dois. No Paraná, oito ex-governadores e três viúvas recebem R$ 30.471,11 mensais. Rio Grande do Sul e Paraíba também têm ações em andamento.

Devagar e sempre. O ex-ministro do Esporte Aldo Rebelo saiu do Solidariedade. Está sem pressa de se filiar um novo partido.

PRONTO, FALEI!

Marcelo Ramos. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Marcelo Ramos, deputado (PL-AM) e presidente da comissão Especial da PEC da Segunda Instância na Câmara: “A PEC da Câmara é mesmo inviável para a senadora, afinal, ela estaria cassada porque foi condenada em segunda instância”, sobre críticas de Juíza Selma.

COM REPORTAGEM DE ALBERTO BOMBIG, MARIANA HAUBERT E MARIANNA HOLANDA. COLABOROU PEDRO VENCESLAU.

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