Burocracia trava R$ 5 bi para segurança pública

Burocracia trava R$ 5 bi para segurança pública

Coluna do Estadão

28 Novembro 2018 | 05h30

Foto: Fabio Motta/Estadão

Passados seis meses, os R$ 5 bilhões prometidos por Michel Temer a Estados e municípios para financiamento de projetos na área de segurança estão represados por causa da burocracia. Os recursos do programa BNDES Pró-Segurança Pública ainda não foram liberados pelo banco porque falta a publicação de um documento pelo Ministério da Segurança Pública. O dinheiro serviria para a compra de drones, viaturas, armas de choque e coletes à prova de bala. Após ser procurada pela Coluna, a pasta comandada pelo ministro Raul Jungmann informou que parte da verba será liberada quinta-feira.

O entrave. No caso de Porto Alegre, por exemplo, há projetos de R$ 5 milhões a R$ 40 milhões que a prefeitura gostaria de inscrever. Sem o documento chamado ata de registro, no entanto, não há clareza sobre quais se encaixam nos critérios do programa.

Com a palavra. O ministério diz que as especificidades regionais exigiram alterações no edital, que atrasaram o cronograma. Acrescenta que já iniciou processo para liberar R$ 930 milhões em coletes e viaturas, mas admite que não haverá tempo hábil para licitar os R$ 4,07 bilhões restantes.

Prazo. A demora fez com que os Estados perdessem a oportunidade de acessar o Pró-Segurança, mas nesse caso a restrição é dada pela LRF que veda os entes de tomarem crédito nos últimos 120 dias do mandato. Os prefeitos não enfrentam essa restrição.

Casa cheia. O futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes, tem negado que vai absorver também parte da área de comunicações. O setor especula que a secretaria de telecomunicações ficaria sob seu comando, apartada da radiodifusão.

Batata quente. Guedes diz a interlocutores que as teles ficarão no Ministério da Infraestrutura. Indicado ontem, contudo, Tarcísio de Freitas já sinalizou que “só” vai cuidar de transportes, aviação e portos.

No forno. Jair Bolsonaro estuda o lançamento nas primeiras semanas do governo de pacote na área de segurança pública. O objetivo é cumprir promessa de campanha assim que substituir Michel Temer para agradar a seu eleitorado e mantê-lo fiel.

Por cima. O PT tenta garantir a criação de um bloco com o PSB no Congresso. Fernando Haddad conversou com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, para ele tentar convencer o PSB a, pelo menos, não aderir ao grupo do pedetista Cid Gomes.

Olha o prazo! O ministro Dias Toffoli quer esgotar hoje a discussão sobre o indulto natalino de 2017. Michel Temer aguarda o desfecho para editar o deste ano.

SINAIS PARTICULARES: Michel Temer, presidente da República; por Kleber Sales

Fim de papo. O presidente do Supremo, Dias Toffoli, dá por encerrado o tema auxílio-moradia. “Página virada”, avisa aos que tentam ressuscitar a benesse.

Não se animem. O CNJ não vai aproveitar a onda para discutir o fim de outros penduricalhos no Judiciário, como o vale-livro, que chega a R$ 5 mil por ano em São Paulo para cada juiz.

Bastão. Ficará a cargo do futuro ministro da AGU, André Luiz Mendonça, concluir as negociações do acordo de leniência da Andrade Gutierrez. Com esse, são 39 projetos na fila aguardando uma definição.

CLICK. O senador Renan Calheiros foi internado para tratar uma pneumonia. Do hospital, publicou fotos e parabenizou os times CSA e CRB pela rodada do fim de semana.

FOTO: Instagram

Point. O general Hamilton Mourão vai trazer seus dois cavalos do Rio de Janeiro para Brasília. Eles ficarão no Regimento de Cavalaria de Guardas (RCGd). Além do vice-presidente eleito, o futuro comandante do Exército, general Leal Pujol, também utiliza o local para montaria.

PRONTO, FALEI! 

Randolfe Rodrigues, senador pelo AP

“É de uma temeridade enorme colocar na Agência de Mineração alguém que é ré em crime ambiental”, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), sobre a aprovação da geóloga Débora Puccini para a ANM.

COM REPORTAGEM DE NAIRA TRINDADE E JULIANA BRAGA. COLABOROU TÂNIA MONTEIRO

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