A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão divulgou nota nesta quinta sobre a execução da vereadora Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Pedro Gomes, no Rio de Janeiro. Na nota, diz que a proteção devida aos dois por atuarem na defesa dos direitos humanos não foi efetiva. O documento é assinado pelos procuradores Deborah Duprat (Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão); Domingos Sávio Dresch da Silveira (Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto); Marlon Alberto Weichert (Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto) e João Akira Omoto (Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto).
Leia trecho da nota:
"Conforme orientação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e do Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas, é dever prioritário do Estado garantir a proteção de defensoras e defensores dos direitos humanos. No caso de Marielle e Anderson, essa proteção não foi efetiva. Cabe, agora, a promoção da devida investigação, rompendo com o histórico de impunidade de crimes dessa natureza.
A PFDC espera que as trágicas mortes de Marielle e Anderson provoquem reação nos poderes públicos e na sociedade brasileira em relação aos rumos da política de segurança pública no país. Os modelos atuais estão esgotados e sem reformas democráticas muitas outras vítimas terão que ser pranteadas, como vem ocorrendo há anos.
O cumprimento da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Favela Nova Brasília - relacionado à violência estatal no próprio Rio de Janeiro -, por todos os órgãos públicos responsáveis, seria um bom começo.
A violência no Brasil não é apenas um "caso de polícia" e seu enfrentamento não passa pelo aumento da repressão, mas sim pelo compromisso das instituições governamentais, legislativas e do sistema de justiça, assim como da sociedade, de enfrentar as causas do problema em todas as suas dimensões, tendo sempre a proteção dos direitos fundamentais de toda a população como seu alicerce." (Andreza Matais)
