Apesar do decreto de Bolsonaro afrontar STF, primeiro a reagir deverá ser TSE

Apesar do decreto de Bolsonaro afrontar STF, primeiro a reagir deverá ser TSE

Mariana Carneiro

21 de abril de 2022 | 21h16

Apesar de Jair Bolsonaro ter mirado o Supremo Tribunal Federal, quando baixou o decreto perdoando o deputado Daniel Silveira, a primeira instância a reagir deverá ser a Justiça eleitoral. É pacífico entre juristas, inclusive bolsonaristas, que o decreto não livra Silveira da perda do direito de tentar a reeleição.

O presidente Jair Bolsonaro. Foto: Adriano Machado/Reuters.

E, assim, deverá ser confirmado que ele está fora do jogo político neste ano. Com isso, ministros de tribunais superiores não acreditam que haja motivos para o STF entrar numa briga contra Bolsonaro neste momento. A decisão do presidente, por outro lado, está estimulando a criação de uma rede de defesa da legalidade, com magistrados de diferentes tribunais, de políticos e da OAB.

A noite desta quinta, 21, foi de intenso debate nos bastidores sobre se Bolsonaro poderia dar a graça a Silveira e se o decreto tem validade. “Bolsonaro está mais uma vez afrontando a Constituição. O instituto da graça presente na legislação penal não foi recepcionado pela Carta de 1988”, afirma Oscar Vilhena, professor da FGV Direito SP.

Senadores discutiam a possibilidade de o Congresso sustar o decreto de Bolsonaro, livrando o STF da discussão. “É preciso defender a liberdade, mas é preciso defender também a democracia, e o Congresso não pode ficar calado nesse importante momento”, diz Eduardo Braga, líder do MDB no Senado.

O presidente Jair Bolsonaro fez o anúncio de indulto a Daniel Silveira, no Palácio da Alvorada, durante um encontro com lideranças do movimento O Retiro, que reúne jovens influenciadores digitais religiosos. O grupo tem viajado o País promovendo eventos de encontros com fãs com ingressos por até R$ 50.

PRONTO, FALEI! William Douglas, desembargador

“O STF é um tribunal jurídico, técnico e também político. O presidente deu uma solução jurídica e política ao caso, e que tecnicamente é amparada pela Constituição”.

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