Ala de técnicos no Congresso acha que Previdência tem que voltar para a Câmara

Ala de técnicos no Congresso acha que Previdência tem que voltar para a Câmara

Marianna Holanda

10 de setembro de 2019 | 07h00

Foto: Nilton Fukuda/Estadão

Técnicos do Congresso têm uma tese de que algumas das supressões de Tasso Jereissati (PSDB-CE) no relatório da reforma da Previdência mudam o conteúdo da PEC. Se prevalecer esse entendimento, a proposta deverá voltar para a Câmara.

Notadamente, o trecho que trata de contribuição extraordinária. Tasso retirou a expressão “no âmbito da União”, alegando que “seria (…) interpretação descabida considerá-la proibida para os entes”10.

O presidente da Comissão Especial da Previdência na Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), concorda com a tese: “Muda completamente o conteúdo. É absolutamente legítimo que o Senado faça alterações, mas a Constituição é clara que, nesse caso, o texto deve voltar”.

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