AGU quer devolução de auxílio-moradia no RN

AGU quer devolução de auxílio-moradia no RN

Luiza Pollo

27 de dezembro de 2017 | 05h30

Ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça

No momento em que o Rio Grande do Norte vê seu pedido de ajuda financeira para pagar salários de servidores negado pelo governo federal, 218 juízes e desembargadores do Estado tiveram assegurado o auxílio-moradia retroativo aos últimos seis anos. A medida garantida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, custa à União R$ 39,5 milhões. A advogada-geral da União, Grace Mendonça, entrou com pedido de reconsideração no qual diz que o pagamento retroativo do auxílio-moradia constituiu “violação ao princípio da moralidade” e quer a restituição imediata do valor.

Sem resposta. O ministro Marco Aurélio ainda não analisou o pedido de reconsideração da AGU. Ele autorizou o pagamento do retroativo depois que o corregedor nacional de Justiça, João Otavio de Noronha, havia determinado a suspensão dos repasses.

Bate-rebate. A AGU rebate na peça o argumento do ministro de que os valores integram o patrimônio de juízes e desembargadores. O órgão entende que o pagamento é “ilegal e abusivo” e “não há que se falar em segurança jurídica dos supostos beneficiários”.

Subiu no telhado. Na área econômica do governo, a aposta é que o projeto de privatização da Eletrobrás só será encaminhado ao Congresso em janeiro.

Óleo e água. Pesquisas internas do PSDB apontam que os eleitores do partido são, sobretudo, anti-petistas. Dizem votar até em Jair Bolsonaro se for necessário para evitar uma vitória do ex-presidente Lula.

SINAIS PARTICULARES: Jair Bolsonaro, presidenciável; por Kleber Sales

Tá ruim. Joesley e Wesley Batista ficaram impressionados com o estado debilitado de saúde de Paulo Maluf. Ele ficou dois dias na superintendência da PF em São Paulo ao lado dos donos da JBS antes de ir para a Papuda.

Cadeia News. Os irmãos não se surpreenderam com a chegada de Maluf à superintendência da PF. Souberam pelos carcereiros que ele estava a caminho.

Comparativo. Quem aposta na recuperação da popularidade do governo cita como exemplo a gestão Itamar Franco. Em novembro de 93, o mineiro tinha 12% de ótimo e bom. Em outubro de 94, pulou para 37%, segundo o Datafolha.

O salto. Os otimistas dizem que o “Plano Real” de Temer podem ser as reformas da Previdência e tributária e a consequente recuperação da economia. Se conseguir, a candidatura do campo governista para 2018 ganha força.

CLICK. A AGU informa no Instagram vitória na Justiça contra a ex-prefeita de Itabaiana Eurídice Moreira da Silva (PTB-PB), condenada por desviar R$ 31,1 mil. A ex-prefeita não foi localizada.

Instagram AGU

Demanda. A equipe econômica resiste à articulação do ministro Gilberto Kassab (Comunicações) para garantir via medida provisória mudança na natureza do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Alega que não há espaço no Orçamento.

Fica aqui! Pela proposta, o fundo deixaria de ser contábil para se tornar financeiro. Dessa forma, os valores contingenciados, que hoje retornam ao Tesouro, permaneceriam no fundo com correção de juros.

Visão. Segundo projeções da Finep, o FNDCT teria R$ 43 bilhões em 2030 e se tornaria autossustentável. “Sem tecnologia brasileira, nosso déficit será de gerações inteiras”, diz o presidente, Marcos Cintra.

MEU DESEJO PARA 2018…

 

Foto: André Dusek/Estadão

“Desejo a continuação das reformas. Ao lado do teto dos gastos, das reformas trabalhista e do ensino médio, espero a aprovação da reforma da Previdência e a simplificação tributária. Tudo isso para trazer mais emprego e renda à população. Um Brasil no século XXI, um país mais forte e moderno”, DO PRESIDENTE MICHEL TEMER, especial para a Coluna do Estadão.

COM REPORTAGEM DE NAIRA TRINDADE, LEONEL ROCHA E RAFAEL MORAES MOURA

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