AGU fecha acordo de R$ 1 bi com Ferrovia Centro-Atlântica

AGU fecha acordo de R$ 1 bi com Ferrovia Centro-Atlântica

Alberto Bombig

28 de novembro de 2019 | 18h45

André Mendonça. FOTO: ROSINEI COUTINHO/STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) pôs fim a uma batalha judicial de 15 anos ao celebrar nesta quinta-feira, 28, um acordo com o Ministério Público Federal e a empresa Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), que vai garantir o aporte de mais de R$ 1,2 bilhão na infraestrutura ferroviária.

A FCA é alvo de quatro ações na Justiça, desde 2004, em processos que apuram problemas na prestação de serviço público de transporte ferroviário de carga e de passageiros, além da degradação da malha. Com o acordo firmado nesta quinta, pela Justiça Federal da Minas Gerais, as ações serão extintas.

Os valores serão pagos em 60 parcelas mensais, que variam de R$ 10 milhões a R$ 26 milhões. O primeiro pagamento ocorrerá no dia 31 de janeiro do ano que vem. 

Com o aporte, a União deve investir em estudos, obras, recuperação, desenvolvimento ou implantação de infraestrutura ligada ao aperfeiçoamento da política de transportes do setor ferroviário.

Somados aos dois acordos de leniência celebrados nas últimas semanas pela AGU, em conjunto com a Controladoria-Geral da União, as negociações envolvendo empresas que cometeram irregularidades e reconheceram a necessidade de ressarcimento chegam a mais de R$ 3,6 bilhões devolvidos aos cofres públicos.

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