Estudantes de direito defendem permanência do ministro da Justiça

Luiza Pollo

12 de janeiro de 2017 | 15h31

Foto: André Dusek/Estadão

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Foto: André Dusek/Estadão

Uma guerra de cartas de apoio e de pedido de renúncia ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, mobilizou juristas e  estudantes de direito desde as mortes nas penitenciárias de Amazonas e de Roraima. Depois do documento assinado por ex-ministros da Justiça e por membros do Centro Acadêmico XI de Agosto, alguns estudantes de direito da Fundação Getúlio Vargas, Faculdade das Américas, Mackenzie, PUC Campinas, Unip e outras instituições de ensino decidiram elaborar uma carta em defesa de Moraes.

Com tom crítico ao pedido de saída do ministro, o texto diz que “neste momento a renúncia do ministro por pressão de representantes de uma elite acadêmica, mais preocupada com a manutenção de seu status-quo de cientistas em torre de marfim, seria transformar uma questão de enorme relevância institucional em um fato essencialmente partidário e eleitoral”. 

Leia a íntegra da carta:

A morte de 56 detentos em Manaus jogou luz sobre os problemas do sistema carcerário brasileiro, causando comoção na população. É lamentável que, em meio a esta crise humanitária, apareça também o oportunismo, tão tradicional da nossa cultura política, movida por picuinha partidária e eleitoral, como foi a apressada postura de alguns membros do Centro Acadêmico XI de Agosto, em pedir irresponsavelmente a renúncia do Ministro da Justiça. Além de não contribuir em absolutamente nada para a solução da crise que o país vive, depõe contra o passado comprometido da instituição.

Desconsiderar a responsabilidade dos 13 anos de governo federal que se encerrou com a saída de Dilma e seu grupo prova o casuísmo da crítica. Ao longo de todos os seus governos, nem Lula nem Dilma tiveram o compromisso e a coragem política de encarar de frente o problema da segurança pública, ou de problematizar a construção de novas vaga. A preocupação não é com medidas permanentes de afirmação dos direitos humanos, mas sim com a projeção de velhos nomes e grupos de volta para a política.

A responsabilidade pelo desastre humanitário em nossas prisões deve-se à hipocrisia de um governo que jamais priorizou a melhoria das condições de vida nos presídios que administrou, para além dos discursos.

É confortável para todos aqueles que, tendo a chance de mudar o sistema, não o fizeram, isolar a culpa e apontar o dedo pelo que ocorreu em Manaus para um governo que não existe sequer há 12 meses. Onde estavam essa verve justiceira, esse espírito democrático quando a administração penitenciária do Brasil cabia a Dilma Rousseff ou a Lula?

Mais do que picuinha, a solução passaria pela criação de uma força-tarefa nacional com as Defensorias Públicas e a análise junto ao Judiciário para a realização de um mutirão de audiências de custódia, principalmente para presos provisórios por crimes sem violência. Talvez, inclusive, com o auxilio voluntário daqueles que hoje se prestam apenas as criticas vazias e enviesadas partidariamente.

Neste momento a renúncia do Ministro apenas por pressão de poucos representantes de uma elite acadêmica, mais preocupada com a manutenção de seu status-quo de cientistas em torre de marfim, seria transformar uma questão de enorme relevância institucional em um fato essencialmente partidário e eleitoral.

Desejamos que a irresponsabilidade de uns poucos, e afastados, acadêmicos não signifique mais do que a completa falta de compromisso que possuem com o desenvolvimento das instituições do Estado Democrático de Direito para além das aparências.

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