Advogados e juízes federais são contra a PEC dos Gastos

Advogados e juízes federais são contra a PEC dos Gastos

Coluna do Estadão

08 de outubro de 2016 | 14h17

Protesto PEC TETO

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB, Maurício Gentil; o presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade e o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) Roberto Veloso são contra a Proposta de Emenda Constitucional 241/2016 que ‘congela’ os investimentos nos serviços públicos por 20 anos.

Henri Clay diz que o projeto de emenda “será um golpe no avanço progressivo nos diretos fundamentais sociais dos cidadãos brasileiros”.

Já o presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB, Maurício Gentil, afirmou: “Estamos em um momento crucial, em termos de apontar para o futuro se vamos ceder e fazer da Constituição uma mera folha de papel ou se vamos lutar para que o retrocesso seja barrado e construir a efetivação dos ideais da Constituição”.

Para o presidente da Ajufe, a PEC 241 vai inviabilizar a justiça federal em todo o país. Veloso lembrou que neste período de 20 anos “será impossível até mesmo a substituição dos juízes federais que irão se aposentar ao longo do tempo, bem como a substituição de servidores que se aposentarem”.

O que o governo precisa – e urgentemente – é combater ferozmente a corrupção no país, disse Veloso.  “A corrupção tira as crianças das escolas, nega-lhes a merenda escolar, enche os corredores dos hospitais, avilta os vencimentos dos servidores, a iniciativa privada se “deteriora e o serviço público como um todo é pessimamente prestado”.

Além disso, lembrou o presidente da entidade dos juízes federais : “Essa atividade criminosa vai se entranhando pelas estruturas e atinge o âmago das instituições”.