Advocacia do Senado defende arquivamento de representação contra Flávio Bolsonaro no Conselho de Ética

Advocacia do Senado defende arquivamento de representação contra Flávio Bolsonaro no Conselho de Ética

Marianna Holanda e Mariana Haubert

06 de agosto de 2020 | 17h08

O presidente Jair Bolsonaro e o filho Flávio Bolsonaro. FOTO: FABIO MOTTA/ESTADÃO

A Advocacia-Geral do Senado se manifestou, nesta quinta-feira, 6, pelo arquivamento da representação contra Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no Conselho de Ética. O parecer, ao qual a Coluna teve acesso, defende que os fatos narrados ocorreram antes da legislatura atual – a contemporaneidade é requisito para dar seguimento ao processo por quebra de decoro.

“Devendo-se proceder ao arquivamento preliminar da petição, restando prejudicado o julgamento quanto ao mérito – isto é, se os fatos narrados na denúncia importam ou não ofensa ao decoro parlamentar”, conclui o documento.

A representação contra o filho do presidente foi apresentada pelo PSOL e subscrita pelo PT e pela Rede há cerca de seis meses, e estava desde então na Advocacia do Senado, onde aguardava o parecer até hoje.

“O requisito da contemporaneidade é bastante claro ao exigir como condição de procedibilidade que os fatos relatados não sejam referentes a período anterior ao mandato”, diz trecho do parecer, assinado por Thomaz Henrique Gomma de Azevedo, advogado-geral do Senado. A contemporaneidade entre os atos praticados e a legislatura é exigência da resolução nº20, de 1993, do Senado.

O documento cita ainda entrevista do suplente do senador e ex-aliado, Paulo Marinho, ao jornal Folha de S. Paulo, em maio deste ano, quando diz que Flávio foi informado da Operação Furna da Onça antes de ela acontecer. A fala foi apresentada pelos autores da representação como “fato novo”.

O advogado-geral, contudo, alega que a entrevista constitui “mera ‘prova nova’, que continua se remetendo a eventos antigos”.

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