Aborto para grávidas com zika abre precedente perigoso, diz associação ao STF

Aborto para grávidas com zika abre precedente perigoso, diz associação ao STF

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Coluna do Estadão

21 de setembro de 2016 | 14h38

 

 

Foto: André Dusek/ESTADÃO

Foto: André Dusek/ESTADÃO

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação Nacional da Cidadania pela Vida (Adira) afirma que a descriminalização do aborto para grávidas com zika pode “abrir um perigoso precedente para toda e qualquer outra situação de deficiência” e compara o “aborto eugênico” à limpeza étnica promovida por Adolf Hitler. A associação pediu para entrar como interessado (amicus curiae) no processo, que é de relatoria da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

A Adira também quer indicar peritos e autoridades no assunto para participar de audiências públicas sobre o tema.

A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), que moveu a ação e pede a descriminalização do aborto para grávidas com zika, também solicitou à ministra Cármen Lúcia que seja realizada audiência pública sobre a possibilidade de interrupção de gravidez no caso de infecção da gestante com o vírus da zika.

Dentro do STF, o julgamento do aborto para grávidas com zika é visto como um tema delicadíssimo. Em abril de 2012, os ministros do STF decidiram, por 8 votos a 2, que aborto de fetos anencéfalos não é crime. A ministra Cármen Lúcia na ocasião votou no sentido de considerar que o aborto desses fetos não configura crime.

Já no caso do aborto para grávidas com zika, um ministro ouvido pela reportagem acredita que o debate será mais controverso devido ao fato de bebês com microcefalia apresentarem uma condição diferente da dos anencéfalos, podendo viver e se integrar à sociedade, ainda que tenham limitações.

“O microcéfalo no ventre materno não é morto, nem subumano. É um ser humano vivo, embora deficiente . (…) O pedido autoral parece revelar forte discriminação em relação às crianças portadoras de deficiência”, afirmou a Associação Nacional da Cidadania pela Vida (Adira).

Para a Adira, a permissão de aborto nesses casos “implicará no aumento e na maior efetivação da discriminação contra pessoas de qualquer modalidade de deficiência, pois uma vez negado o direito à vida aos nascituros com enfermidades físicas e mentais, o preconceito, com todas as vênias, não só será legitimado como legalizado”.

Repulsa. Em manifestação encaminhada ao STF, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por meio da Advocacia do Senado Federal, alegou que o aborto nessas circunstâncias “diz respeito a um dissenso moral profundo”, sobre o qual dificilmente os parlamentares vão adotar uma “uniformidade de posições”. Para o Senado, a “repulsa ao aborto está profundamente arraigada na cultura brasileira”.

Antes, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já havia defendido o aborto para mulheres infectadas por zika, sob a alegação de que a continuidade da gestação nesses casos representa risco “à saúde psíquica da mulher”. Já a Advocacia-Geral da União (AGU)  sustenta que a interrupção da gestação “seria frontalmente violadora ao direito à vida”. (Rafael Moraes Moura)

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