Líderes da Câmara veem possível manobra em projeto que limita ICMS

Defensores da proposta que fixa um teto para a cobrança de ICMS sobre gasolina e luz identificaram numa mudança de redação do texto, feita pelo relator no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), uma manobra que, na prática, pode inviabilizar a medida.

O plenário do Senado Federal. Foto: Jefferson Rudy/Ag. Senado

DETALHES 2. Para eles, a retirada da menção ao Código Tributário Nacional dá margem para que os governadores não obedeçam às novas regras e pode levar à judicialização.

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