Em nota para justificar a ausência do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em Roraima, após a chacina na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, a Secretaria de Comunicação Social do Governo do Estado de Roraima anexou a cronologia de todos os pedidos de auxílio ao Governo Federal da governadora Suely Campos. Ao todo, foram nove pedidos, entre ofícios e reuniões, que começaram ainda na gestão de Dilma Rousseff e se estenderam até o dia 31 de dezembro de 2016, quando o o Ministério da Justiça liberou R$ 46 milhões para o sistema prisional de Roraima.
Confira na íntegra anota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em conversa ao telefone, entre o presidente Michel Temer e a governadora Suely Campos, na manhã desta sexta-feira, 6, houve consenso entre as duas autoridades quanto à prescindibilidade da vinda a Roraima do ministro da Justiça, nesse momento, uma vez que a situação estava sob controle e todas as providências em relação à morte de detentos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo já estavam sendo adotadas pelo governo.
A Governadora reiterou ao Presidente que a crise do sistema prisional é Nacional e que nenhum Estado consegue debelá-la sem que haja o apoio do Governo Federal.
No exercício de 2016 a Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania) não recebeu recursos financeiros do Ministério da Justiça, exceto R$ 400 mil em equipamentos para revista, como legado das Olimpíadas.
No último dia do exercício de 2016, o Ministério da Justiça liberou R$ 44,7 milhões para a construção de um presídio em Boa Vista e aquisição de equipamentos. Esse recurso foi disponibilizado na conta do governo no primeiro dia útil do ano de 2017 e os procedimentos para a construção do presídio e aquisição dos equipamentos já estão em andamento.
Cronologia dos pedidos de ajuda feitos ao Governo Federal.
1 - Ofício 105/2015, de 25 de fevereiro de 2015, endereçado ao ministro José Eduardo Cardozo, informando precariedade do sistema, presídio sem estrutura física adequada, existência de facções, mortes de criminosos rivais e solicitando equipamentos e viaturas. NÃO HOUVE RESPOSTA DO MINISTÉRIO.
2 - 27.03.2015 - Audiência da governadora Suely Campos com o ministro José Eduardo Cardozo. Na pauta, o sistema prisional.
3 - Ofício 203/2015, de 7 de abril de 2015, endereçado ao ministro José Eduardo Cardozo, relatando a caótica conjuntura na Penitenciária e pedindo ajuda financeira inclusive para construir presídio. NÃO HOUVE RESPOSTA AO EXPEDIENTE.
4 - Quatro audiências do secretário de Justiça e Cidadania, no Ministério da Justiça, relatando a grave situação do sistema prisional, com pedido de auxílio do Governo Federal.
5 - 18.10.16, audiência da governadora Suely com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, sobre o sistema prisional e a migração venezuelana.
6 - Dia 20.10.16 - Vinda a Roraima de dois técnicos do Depen (Departamento Penitenciário), que visitaram a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo e a Cadeia Pública para elaboração de um plano de ajuda ao governo.
7 - Ofício 368/2016, de 21 de novembro de 2016, endereçado ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, pedindo apoio em caráter de URGÊNCIA, e reforço da Força Nacional de Segurança na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.
8 - Aviso n° 1636/2016, de 26.12.16, em resposta ao Ofício 368/2016: "Apesar do reconhecimento da importância do pedido de Vossa Excelência, infelizmente, por ora, não poderemos atender ao seu pleito".
9 - No dia 30.12.16, o Ministério da Justiça liberou R$ 46 milhões para o sistema prisional de Roraima, sendo R$ 31,9 milhões para a construção de um presídio de segurança máxima em Roraima e R$ 12,8 milhões para o aparelhamento do sistema prisional. O processo para a construção dos presídios está em andamento, para início das obras imediatamente.
Secretaria de Comunicação Social do Governo do Estado de Roraima
