Muito além do Supremo

Muito além do Supremo

Carlos Melo

09 de fevereiro de 2021 | 18h48

Estátua da Justiça, em frente ao STF. Foto: Dida Sampaio/Estadão

 

O julgamento realizado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, na tarde desta terça-feira, envolveu uma penca de questões e interesses que extrapolam a própria matéria discutida. Há de tudo um pouco: preocupações legítimas quanto ao combate à corrupção, mal atávico do país; mas também igualmente legítimas indagações em relação à qualidade da democracia no Brasil, na necessária contenção de agentes públicos aos limites da lei. Não fica por aí: nas brumas do processo, também se desenvolvem os bastidores do jogo eleitoral de 2022.

Vamos por partes: foram ou não negados à defesa do ex-presidente Lula o total acesso aos detalhes dos autos que o acusaram e condenaram — sobretudo quanto aos acordos de delação premiada estabelecido com a Odebrecht e as tratativas firmadas entre procuradores do Ministério Público, em Curitiba, com agentes externos? Trata-se do amplo direito à defesa; e também da transparência da coisa pública: os procuradores e o juizado cercearam os direitos do ex-presidente, observaram que numa democracia somente as leis são soberanas? Sim, não, por quê?

À parte de notórios esforços e méritos no combate à corrupção, a Operação Lava Jato e a Justiça a cumpriram seu papel constitucional ou interesses políticos e eleitorais influenciaram a ação dos agentes públicos? Ao leigo é dificílimo responder sem as sombras de seus de juízos de valor. Por isso, cabe às instituições que o façam.

No entanto, não há hoje na política brasileira espaço para as perguntas acima e nem para a admissão tranquila de que as instituições assumam seu papel de arbitragem. No imbróglio político em que se transformou quase tudo no Brasil, não há espaço para o processo normal de reflexão, acolhimento de evidências e ponderações necessárias em casos como esse. Há controvérsia jurídica, mas também muita paixão política em torno do tema, como de resto em torno de tudo nesta quadra histórica.

Ainda que fundamental, parece impossível submeter o caso ao crivo da investigação e do julgamento com espírito desarmado. Até porque, não é segredo, giram em torno dessas questões interesses pouco ou nada confessáveis: eventuais criminosos – em quase todo espectro político – se favorecerão da admissão de erros processuais, assim como de lamentáveis excessos dos promotores. Liquidar a Lava Jato, mais que corrigi-la, vem a calhar a muita gente. Mas, sustentar erros e até justificá-los parece interessar a quem se deixou contaminar pelas disputas dos últimos anos.

Outro fator que embala esse tipo de paixão é, evidentemente, o eleitoral. O ex-presidente Lula, mesmo negando, hoje, sua condição de candidato – o que retira o peso dos juízes do STF –, poderá, amanhã, livre, exercer o direito de apresentar-se à disputa eleitoral presidencial. Claro que não haveria ilegitimidade nisso. Mais óbvio ainda seria dizer que isso influenciará a disputa. Nada disso, porém, deveria contar. O desafio seria chegar o mais próximo possível da verdade jurídica e da higidez democrática. Mas, isso assumiu papel secundário no asfixiante ambiente político nacional.

Carlos Melo, cientista político. Professor do Insper.

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